A empresa Multi Eventos e Promoções, responsável pelo Curitiba Festival, evento com shows de artistas de reggae promovido no último sábado na Pedreira Paulo Leminski, foi notificada pela Fundação Cultural de Curitiba nesta segunda-feira e estará sujeita a penalidades por descumprir o contrato de uso do espaço. O contrato prevê que o horário limite para encerramento do show é 1h, mas o Curitiba Festival se estendeu até por volta das 6h.
O horário limite para as apresentações é estabelecido para adequar o uso da Pedreira Paulo Leminski ao zoneamento da região, caracterizada como área residencial. Segundo o termo de permissão de uso, quem não cumpre a norma está sujeito a multa - estipulada em 20% do valor da permissão, acrescida de perdas e danos - e à suspensão para a realização de futuros eventos no referido espaço.
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A portaria 117/07, publicada pela Fundação Cultural de Curitiba em outubro deste ano, determina que os shows a serem realizados na Pedreira Paulo Leminski não podem ultrapassar, às sextas-feiras e sábados, o horário de 1h, e nos demais dias da semana, às 24h. A portaria foi fruto de um acordo firmado entre a Fundação Cultural de Curitiba e a associação dos moradores da região.
Além da empresa Multi Eventos, também foram comunicadas a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e a Comissão de Análise de Eventos de Grande Porte da Prefeitura de Curitiba.
A empresa notificada tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa.