A Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de História da Cultura Africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio faz cinco anos em janeiro de 2008. A coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), Leonor de Araújo, afirma, segundo informações da ABr, que muitos professores, diretores de escolas, pedagogos e a população, de maneira geral, não conhecem a lei.
Dias atrás, o grupo de trabalho da Secad que trata do assunto reuniu-se para definir as ações que serão implementadas a partir do próximo ano até 2010, quando deverá ocorrer seminários regionais e um encontro nacional.
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Na opinião da professora, a lei vem sendo implementada no país de maneira bem eventual. Ela ressaltou ainda que, atualmente, existem apenas ações do MEC, como programas de formação de professores, já com 15 mil formados, e produção de material didático em pequena escala sobre o tema. A meta é formar pelo menos 150 mil professores por ano para chegar a 2010 com a média de 400 mil professores formados.
A Lei 10.639, de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1966. "Se a lei não for cumprida, é como se você não estivesse cumprindo a LDB. Por isso, a escola pode ser notificada e até fechada", disse a coordenadora. "O que nós queremos é combater o racismo e fazer com que haja mais respeito à diversidade".