O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça (8) uma instrução normativa que oficializa uma série de mudanças introduzidas na Lei Rouanet num decreto do meio do ano passado, como a inclusão de arte sacra no âmbito da lei.
Também foram contempladas na publicação desta terça medidas novas anunciadas anteriormente pelo Twitter do secretário de fomento, André Porciúncula, como o limite de R$ 3.000 para os cachês de artistas solos. Músicos podem receber até R$ 3.500 e maestros de orquestra, até R$ 15 mil.
Segundo Porciúncula, ex-PM que comanda a Rouanet na gestão de Mario Frias, o cachê de R$ 3 mil é "um valor excelente para artistas em início de carreira", e "não haverá exceções para celebridades".
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Limitar os cachês é absurdo e uma forma de castigar os artistas, de acordo com uma produtora cultural com décadas de experiência que prefere não se identificar. Pagar R$ 3 mil é o que em geral um técnico ganha, diz a informante, e não um músico. A Lei Rouanet não pode ser um mecanismo de nivelar por baixo, ela afirma.
A publicação da instrução normativa era esperada há meses por produtores culturais e por gestores de grandes instituições culturais que usam verba incentivada pela Rouanet.
No decreto do ano passado, o governo incluiu arte sacra entre as áreas culturais no âmbito da Rouanet. A arte sacra já podia receber verba incentivada anteriormente –o que a portaria e a instrução normativa fizeram é dar um enfoque maior à área.
Arte sacra é um gênero artístico, assim como arte erótica ou natureza morta. Por isso, causou estranheza o fato de um gênero específico ganhar um segmento só para si dentro da Rouanet, em vez da divisão se pautar por linguagens, como artes cênicas, música, audiovisual et cetera.