Dois projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tratam da preservação do funk como uma manifestação cultural popular. Ambos os textos propõem que o poder público deverá garantir a proteção do movimento, assegurando a livre realização das festas e dos bailes, e também preveem punição para a discriminação ou preconceito.

Se forem aprovados, vão tornar nulos os termos de uma lei estadual, sancionada em maio do ano passado, que estabelece que bailes funks dependem de autorização prévia da Secretaria de Estado de Segurança. O assunto foi tema de reportagem no jornal britânico The Guardian, recentemente.

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"Nossos projetos não revogam a lei do silêncio, a criminalização da apologia da violência nem autoriza a banalização sexista. A nossa intenção é preservar uma expressão cultural. Só a existência dos projetos está sendo válida para que a discriminação contra os pobres não se estenda à discriminação cultural", afirmou o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), autor do projeto da Câmara. No Rio, a proposta partiu dos deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Wagner Montes (PDT).