Entenda
Nesta quarta-feira (10), por volta das 14h30, o Telegram apagou texto contra PL das Fake News do canal onde havia publicado a mensagem no dia anterior.
A medida ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ameaçou tirar o Telegram do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não removesse mensagens que teriam distorções sobre o projeto de lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Relator do inquérito das fake news na corte, Moraes determinou em decisão desta quarta-feira (10) que a remoção do conteúdo deveria ocorrer no prazo de uma hora, a contar da intimação da defesa da empresa.
Na terça (9), a empresa publicou a mensagem em um de seus canais e enviou a usuários do aplicativo uma notificação com uma mensagem contra o projeto de lei 2630, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirmou que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à mensagem.
Segundo o texto do Telegram, o projeto daria ao governo "poderes de censura sem supervisão judicial prévia". A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.
O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações às plataformas relativas a isso, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.
No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil" e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve, criticando a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos.
"Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil", diz a nota.
"Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial. [2]", afirma a empresa.
Ainda na terça, a Folha de S.Paulo questionou o Telegram qual o objetivo do envio da mensagem e para quais usuários ela foi enviada. Também perguntou quais artigos do projeto permitiam falar em "censura" e "fim da liberdade de expressão".
A empresa não respondeu a quem a mensagem foi enviada e disse que sua "equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL" e enviou link de texto mais detalhado e que também pode ser acessado pela mensagem disparada.