Entenda
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apague do seu perfil no X (antigo Twitter) uma montagem envolvendo o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.
A imagem buscava relacionar o psolista a uma decisão do governo Lula (PT) de colocar em sigilo os números de fugas em presídios brasileiros. Boulos, porém, não teve participação na medida e acionou a Justiça.
Em decisão liminar concedida nesta quarta-feira (15), a juíza Giselle Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, entendeu que Bolsonaro compartilhou uma notícia falsa e deu cinco dias para que ele apague o post. A magistrada estipulou pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil.
Bolsonaro publicou a reprodução de uma reportagem do site Metrópoles com o título "Governo coloca em sigilo números de fugas em presídio brasileiros". No entanto, o ex-presidente colocou um retrato em que aparecem Boulos e Lula no lugar da fotografia de um presídio originalmente escolhida pelo portal para ilustrar a reportagem.
"Nesse jaez, configura ato ilícito a veiculação de publicação que distorceu/adulterou a reportagem, realizando uma montagem na qual retirou a foto original da reportagem e inseriu uma foto totalmente diversa do conteúdo jornalístico em questão, buscando relacionar o autor com o sigilo dos dados sobre fugas em presídios, em ato compatível com as fake news", afirmou a magistrada em sua decisão.
"Desta feita, se vislumbra aparente uso abusivo da liberdade de comunicação e expressão [...]. A suspensão da disponibilização do conteúdo se mostra a única medida cabível, no momento, para evitar os danos à autora", disse ainda.
Na ação, Boulos solicita indenização por danos morais no valor de R$ 1 por visualização e de R$ 2 por compartilhamento da postagem. E pede que 95% do valor seja repassado ao Comprova, iniciativa jornalística de combate a fake news mantida pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da qual a Folha de S.Paulo é parceira.
Boulos terá como adversário o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nas eleições municipais deste ano, que tem Bolsonaro como aliado.