A construtora Regional Planejamento e Construções Civis entrou na Justiça para cobrar da Prefeitura de Londrina o pagamento da última parcela do contrato referente à primeira fase da obra do Teatro Municipal, no Marco Zero. De acordo com a empresa, cujos representantes preferiram não se manifestar publicamente, faltou aproximadamente R$ 1,6 milhão dos R$ 8,6 milhões - cerca de R$ 7,4 milhões seriam provenientes de repasses federais, com o restante sendo bancado pelos cofres municipais como contrapartida. Esta etapa da obra já foi concluída.
Segundo o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, o atraso no pagamento se deve às medidas de contingenciamento tomadas pelo governo federal. "Existe um convênio que prevê o repasse de recursos para o pagamento da primeira fase de construção do Teatro Municipal. Cerca de 75% do total da verba já foi depositado, ou seja, faltam cerca de R$ 2 milhões. Estamos aguardando esse dinheiro desde abril de 2014, mas até a presente data não temos nenhum posição. O que sabemos é que todos os repasses aos municípios estão paralisados em Brasília. Não existe cronograma", informou.
Ainda de acordo com Dias, a prefeitura não dispõe de recursos para bancar o pagamento enquanto aguarda o repasse. "O município não tem condições de arcar com essa responsabilidade. Estamos em recessão, haja vista o pacote de contingenciamento anunciado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) nesta semana", justifica.
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"O convênio foi celebrado na administração anterior. Jamais estaríamos promovendo um investimento desse porte se não tivéssemos a garantia de recursos da União", diz. A secretaria de Gestão Pública informou que ainda não foi notificada sobre a ação judicial.
A construção do Teatro Municipal é orçada em R$ 80 milhões e dividida em duas fases. Na primeira etapa das obras, a Regional fez a terraplanagem do terreno e a construção da infraestrutura de base e das fundações. Já a segunda parte compreenderá a construção da estrutura da sala principal do teatro, que terá 22 mil metros quadrados e três salas com capacidade para cerca de 2,4 mil espectadores.