Será lançada no dia 3 de março, às 9 horas, a Campanha Futuro Criança Edição 2017. A solenidade será no gabinete do prefeito, na avenida Duque de Caxias, 635, no segundo andar da Prefeitura de Londrina. O objetivo é reforçar a divulgação da campanha que permite a destinação do Imposto de Renda de pessoa física ou jurídica para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Especificamente no período de 1º de março a 28 de abril, quando faz sua Declaração Completa de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a Pessoa Física pode destinar 3% do seu Imposto de Renda Devido, do exercício de 2017 – ano calendário de 2016, mediante DARF emitida no momento da Declaração.
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Londrina possui grande capacidade de destinação. Atualmente, existem 95 entidades cadastradas e aptas ao recebimento de recursos destinados para projetos de atendimento a crianças e adolescentes, além disso, aproximadamente 109 mil declarações de Imposto de Renda são entregues anualmente e, destas, 36 mil contribuintes fazem a opção pelo modelo completo de declaração, tornando-os aptos à destinação no limite de 3% do imposto devido.
Durante o restante do ano, as Pessoas Físicas e Jurídicas com domicílio fiscal em Londrina, podem acessar o portal da Prefeitura - www.londrina.pr.gov.br, para efetuar a destinação. Pessoas Físicas podem destinar até 6% e Pessoas Jurídicas podem destinar até 1% (desde de que a empresa se utilize da tributação pelo lucro real) do Imposto de Renda Devido.
As doações feitas ao Fundo são repassadas às instituições que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes no Município. Podem obter repasses somente entidades cadastradas no CMDCA e que tenham projetos aprovados pelo comitê de avaliação da Comissão de Fundos do Conselho. Os projetos podem contemplar aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, entre outros, exceto reformas e ampliação.
A secretária municipal de Assistência Social, Nádia Oliveira de Moura, destacou a importância das destinações feitas por meio da Campanha. "É muito importante para as entidades que as pessoas participem e destinem parte do imposto de renda devido. O valor arrecado viabiliza uma série de ações que vão beneficiar a própria comunidade. Ou seja, é uma ação que gera melhoria dos serviços prestados à própria população", destacou.
A ação é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ld); Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon); Unimed Londrina; Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil); Associação Guarda Mirim; Rede do Terceiro Setor de Londrina e empresas voluntárias.