A Justiça do Rio de Janeiro manteve a interdição do lago artificial construído na mansão de Neymar, no condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão é da desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.
No parecer, publicado na quinta-feira (3), a magistrada reconhece o risco de degradação ambiental ocasionado pela construção do lago. A medida reforça a legitimidade do ato da secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba, que, além de interditar a obra como medida cautelar, aplicou multas relativas aos danos ambientais verificados, devido à falta de licenças para execução da obra.
Na decisão, a desembargadora descreve que a eficácia da decisão recorrida pode causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, na medida em que a suspensão dos efeitos do ato administrativo de interdição pode estender os efeitos da degradação ambiental já notada, assim como a perpetuação das irregularidades apontadas como captação irregular do rio, desvio de curso de água, supressão de vegetação, movimentação de terra, pedras e rochas sem autorização, terraplanagem, escavação de areia de praia sem autorização ambiental.
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“Defiro a tutela de urgência recursal, a fim de determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel”, afirma.
O caso
Depois de várias denúncias, a secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba promoveu, no dia 22 de junho deste ano, uma operação de fiscalização nas obras dentro da propriedade do jogador. Na ação, foi constatado que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada. Diversas infrações foram identificadas, o que culminou na interdição da obra do lago artificial como medida cautelar para conter a degradação ambiental.
As provas foram somadas ao parecer jurídico elaborado pelo órgão de fiscalização ambiental municipal, o que gerou uma multa no valor de R$ 16 milhões ao atleta. A defesa entrou com recurso no dia 24 de julho. O documento está em análise no órgão ambiental da prefeitura.
