As divergências econômico-financeiras entre a atriz Larissa Manoela e os pais, recentemente, revelam, na realidade, a importância de uma organização patrimonial através da criação de holdings.
O advogado Jossan Batistute, especialista em direito patrimonial, aponta que essa é uma ferramenta estratégica lícita e legal para bem definir e delimitar a participação de cada membro da família na gestão do patrimônio e dos recursos.
“No caso, mais importante do que a holding em si, é a maneira como ela é constituída, como são distribuídas suas quotas e os direitos, deveres e previsões diversas em seu contrato social, acordo de sócios e, até mesmo, um conselho de administração se for o caso. Além disso, a holding propiciará uma redução de impostos sobre rendas de aluguel e é uma excelente estratégia de organização e blindagem patrimonial”, explica o especialista.
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Em linhas gerais, Larissa Manoela rompeu o relacionamento com os pais alegando que eles administravam integralmente o patrimônio dela, estimado em R$ 18 milhões, embora muitos profissionais da área de gestão de carreira e agenciamento apontem que o patrimônio possa ser mais de dez vezes maior que o informado.
Os genitores da atriz negam problemas. Entre as empresas das quais eles eram sócios, uma delas é uma holding familiar, aberta em maio de 2022.
“Uma holding familiar-patrimonial tem como um dos objetivos promover a separação do patrimônio pessoal do empresarial, possibilitando legalmente pagar menos impostos e delimitar em cotas a participação de cada sócio, ou seja, de cada membro familiar”, ressalta Batistute.
Como estrutura jurídica, a holding possibilita o pagamento de menos impostos porque, como pessoa física, cada cidadão pode vir a dever ao fisco 27,5% de Imposto de Renda sobre as rendas de aluguel, por exemplo. Ao contrário, a holding pode se enquadrar no regime tributário do lucro presumido, o que derruba o tributo para 11,33% aproximadamente.
“A holding é uma estratégia importante para se pagar menos impostos. Mas, é preciso deixá-la organizada e preparada, com todos os sócios familiares conscientes da participação de cada um e tudo definido contratualmente”, observa o advogado. Dessa maneira, a holding se torna a melhor opção como forma de delimitar a participação de cada um na gestão dos bens, pois, estes são geridos por quem administrar a empresa.
A ressalva que Batistute faz é que, hoje com 22 anos, Larissa Manoela teve os bens administrados pelos pais durante boa parte de sua carreira de 18 anos, por uma questão legal.
“Não vamos entrar no mérito dos desentendimentos familiares, mas, a administração dos genitores dela foi totalmente natural em razão de que a lei estabelece que os pais são automaticamente os administradores dos bens dos filhos, no caso, da atriz, no tempo em que ela era menor de idade, porém, isso não retira o dever dos pais de prestar contas e bem gerir os bens dos filhos”, observa Batistute.
