A 14ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu as provas do bloco 4 do CNU (Concurso Nacional Unificado) e proibiu a divulgação das notas até que o julgamento do caso chegue ao final. O resultado das notas das provas está previsto para ser publicado na terça-feira (8).
A decisão foi dada no fim da tarde desta quinta-feira (3) em processo aberto por um candidato que teve como base o fato de que, em Recife (PE), as provas da manhã e da tarde foram trocadas por alguns minutos no dia da aplicação, em 18 de agosto.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, disse que irá recorrer da decisão.
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Segundo o juiz responsável pela decisão, teria ocorrido comprovação de que os candidatos ficaram sabendo de questões da prova da tarde em virtude do erro de aplicação.
O governo alega no processo, no entanto, que "não houve vazamento de prova, nem quebra de isonomia em benefício de alguns candidatos, uma vez que não houve acesso às questões do caderno, mas apenas distribuição das provas de outro turno, fato imediatamente corrigido, antes mesmo da autorização para início da resolução de questões".
O juíz não aceita os argumentos e prefere aprovar o pedido de liminar - decisão provisória - do candidato. "Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a suspensão dos efeitos da prova do Bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), devendo os réus absterem-se de divulgar as respectivas notas até o julgamento final da presente ação", diz a sentença.
Na ação, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) afirma que o caderno de prova da tarde foi entregue por engano no período da manhã, mas, ao perceberem o erro antes mesmo do horário de início das respostas, a troca foi desfeita, e o envelope, lacrado novamente.
"As provas, segundo o ministério, permaneceram sob sigilo até a aplicação no turno da tarde. A troca das provas não foi capaz de afetar a aplicação, nem o sigilo das informações, não havendo, portanto, violação de direito coletivo a ser resguardado por meio de ação popular", diz o processo.
O bloco 4, de trabalho e saúde do servidor, tem um dos cargos mais concorridos, o de especialista em políticas públicas e gestão governamental, com mais de 10, 5 mil candidatos para cada uma das vagas.
Tem ainda cargos para a AGU, que também são bem disputados e com salários altos, e o cargo de auditor-fiscal do trabalho, que paga valores em torno de R$ 23 mil mais benefícios.
O CNU, também chamado de Enem dos Concursos, é a maior seleção do tipo no país. Foram 2,1 milhões de inscritos, que disputam 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.
As provas ocorreram de manhã e à tarde, em 228 cidades, incluindo todas as capitais, somando 3.647 locais de aplicação e 72.041 salas, após adiamento em maio por causa das chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul.
A seleção tem regras rígidas de organização e aplicação das provas para garantir que não haja fraudes, e impressionou pelos números. Ao final, 970 mil fizeram os exames, com abstenções que ultrapassaram os 50%, mas que estão dentro do esperado para seleções do tipo.
Haverá a convocação para o exame de títulos e prazo para que os candidatos recorram de suas notas.
A logística de preparação, distribuição e de devolução das provas à sede da Cesgranrio, banca organizadora da seleção, envolveu Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal, Força Nacional e Ministério da Justiça.
São oito blocos de vagas, com cinco eixos temáticos em cada um deles. Os resultados finais estão previstos para serem divulgados em 21 de novembro, quando começam as convocações.
Cargos para os quais não se exige treinamento específico devem ter as contratações em janeiro de 2025. Os demais começam a ser contratados em abril de 2025.
Calendário do CNU
Eventos - Data
Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva; convocação para o envio de títulos (via upload) - 8 de outubro
Prazo para entrar com recurso pedindo revisão das notas da prova discursiva - 8 e 9 de outubro
Envio dos títulos - 9 e 10 de outubro
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva e convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai) - 17 de outubro
Prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) de quem se declarar com deficiência - 17 a 25 de outubro
Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas - 2 e 3 de novembro
Resultado preliminar da avaliação de títulos - 4 de novembro
Prazo para apresentar recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos - 4 e 5 de novembro
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência - 13 de novembro
Prazo para apresentar recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial de quem se declarar com deficiência - 13 e 14 de novembro
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos - 19 de novembro
Previsão de divulgação dos resultados finais - 21 de novembro
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