O projeto que reformula a Lei de Cotas foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (9). Segundo ei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado em 2022. O texto (PL 5384/20) vai para votação no Senado.
Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Entre as mudanças está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, que passa de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.
O texto aprovado ainda prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Segundo o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais apenas às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Caso não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, vai ser usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.
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Além disso, a lei vai continuar a ser avaliada a cada década.
Resultados
Um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, mostra que a política permitiu que o número de estudantes de escolas públicas brasileiras, em geral, aumentasse 47% nas universidades federais e o número de estudantes negros de escolas públicas crescesse 73%.
Publicada em 2012, a lei 12.711/12 reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico a alunos de ensino médio das escolas públicas, e metade deve ser preenchida por estudantes de famílias que ganham igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. A lei atual prevê ainda cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.
