Profissionais da educação pública de Londrina questionam as mudanças no novo ensino médio, aprovado nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Os docentes afirmam que não foram ouvidos. O PL (Projeto de Lei) cria novas diretrizes, que ainda precisam ser sancionadas pelo presidente Lula para valerem a partir de 2025.
O modelo vigente foi aprovado em 2017, durante o governo de Michel Temer, e começou a ser implementado, de maneira gradativa, em 2021. No entanto, com as críticas recebidas e a pressão pelo interrompimento das mudanças, Lula suspendeu o cronograma de implementação e propôs à Câmara o novo projeto, que foi aprovado nesta terça após passar pelo Senado.
Antes de chegar ao Senado, uma consulta pública foi aberta para que professores, alunos e especialistas pudessem opinar sobre o novo ensino médio. O professor ouvido pela reportagem disse que a consulta foi feita por meio de um "google forms", o que "não permitiu o debate", segundo ele.
Leia mais:
Universidade de Maringá abre seleção para contratar 18 servidores temporários
Com 114 vagas, Universidade abre inscrições para ingresso de estudantes indígenas no PR
Confira as novidades para segunda edição do concurso público unificado
Universidade de Londrina abre inscrições para oficina gratuita de smartphones para idosos
Em agosto de 2023, um relatório da pesquisa, com todos os resultados e mudanças sugeridas pelo MEC (Ministério da Educação), foi encaminhado para o Senado, que propôs alterações ao projeto e repassou à Câmara.
Principais pontos
Os principais pontos de mudanças envolvem a carga horária, disciplinas obrigatórias e os chamados itinerários formativos.
Carga horária: no modelo atual, os alunos precisam cumprir 1.800 horas de formação geral básica, ou seja, com as matérias previstas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e 1.200 horas de matérias optativas, que poderiam ser disciplinas escolhidas pelos alunos, ou o ensino técnico.
Com a mudança, os alunos continuam a ter que cumprir 3.000 horas, mas a divisão muda. A formação geral básica passa a ter 2.400 horas e os itinerários formativos ficam com 600 horas.
A mudança também inclui o ensino técnico. As 3.000 horas foram divididas em 1.800 horas para a formação geral, 300 horas para os itinerários formativos e 900 horas para o curso técnico.
Disciplinas: no modelo atual as disciplinas obrigatórias para todos os anos do ensino médio são português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia.
Com a nova mudança, a obrigatoriedade passa a ser para portugês, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (física, biologia e química) e ciências humanas (sociologia, filosofia, história e geografia). Ainda, o texto mandado pelo Senado adicionava o espanhol como disciplina obrigatória, o que foi vetado pelos deputados. Agora, a disciplina passa a ser facultativa.
Assim, as novas diretrizes buscam trazer de volta a obrigatoriedade de todas as disciplinas comuns e valorizar matérias que haviam sido reduzidas nas escolas, como história e geografia.
As mudanças também abrangem o ensino noturno, o ensino à distância e os vestibulares a partir de 2027.
Mudança sem diálogo
Por mais que o modelo atual seja considerado um fracasso pelos docentes, os profissionais ouvidos pela reportagem questionam as alterações sem diálogo promovidas pelo governo federal, a Câmara e o Senado.
O diretor de um colégio de Londrina, que pediu para não ser identificado, diz que o novo modelo erra em não debater ideias de maneira profunda com a sociedade e, principalmente, com os diretamente envolvidos.
"A carga horária dos itinerários muda, diminui para 600 ao longo do curso, bem menor em relação ao atual formato, mas e o debate, que é efetivamente importante para o estudante em sua perspectiva formadora integral?", questiona.
Sobre as alterações, o diretor ressalta que há pontos positivos, mas existem pontos muito mais complexos que não foram abordados.
"A manutenção dos componentes obrigatórios é o principal aspecto positivo, mas não basta só olhar o currículo. Minha maior crítica é à formação docente, é o entendimento da educação como direito integral. É entender que o ato de ensinar é se planejar", pontua.
A pedagoga e professora da rede estadual Débora Maria Proença também é desfavorável à rapidez que o projeto foi aprovado. "A discussão necessária não aconteceu de fato. [Foi] uma decisão sem um estudo mais profundo, como é necessário. O processo foi atropelado, deixando lacunas que exigem maior atenção, afinal, trata-se da escolarização de jovens e adolescentes do país", pondera.
Ela também pontua que as mudanças podem ser ainda mais perigosas para estudantes com condições financeiras menores. "Tem que se levar em consideração a realidade de cada estudante, a questão socio-econômica, pois não se tem, ainda, a garantia sobre a capacidade que as escolas terão de ofertar todas as opções [no estado do Paraná]", explana a profissional.
A reportagem procurou a Seed (Secretaria de Educação do Paraná) para responder sobre as mudanças que devem afetar a organização do ensino público paranaense. O órgão esclarece que "implementará as adequações necessárias a fim de garantir que todas as unidades escolares da rede estejam preparadas para oferecer um ensino de qualidade dentro das novas diretrizes, incluindo a capacitação dos professores para atuar no novo modelo de ensino médio".
Reformas e a evasão escolar
A superação do formato atual, implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, é vista como uma vitória pelo gestor do colégio pelos diversos problemas que trouxe ao ensino público brasileiro. "Não funciona. Existe um esvaziamento de conteúdos, currículos achatados, professores e estudantes tentando se localizar em grades de itinerários e componentes", explica o diretor.
De acordo com o Censo Escolar de 2023, o ensino médio foi a etapa com a maior taxa de evasão no ensino brasileiro, com 5,9%. O diretor ressalta que as reformas, seja a implementada em 2021 ou a que deve ser implementada em 2025, são reflexo desses dados.
"As mudanças estão diretamente relacionadas às altas taxas de evasão e de ausências de matrículas nesse nível de ensino, mas sem debate amplo não dá. Ouvir 'entidades' privadas para debater ou analisar as mudanças é continuar não escutando os educadores, é continuar ignorando o chão de escola", conclui.
Débora Proença também alerta que o Estado terá um papel crucial no sucesso ou fracasso do novo plano para corrigir os problemas educacionais.
"Se o Estado não tiver condições de implementar a infraestrutura necessária para esta reforma em todas as escolas públicas, a maioria delas não vai conseguir. As desigualdades serão cada vez maiores para a população periférica", encerra a pedagoga.
LEIA TAMBÉM:
