A Justiça Federal no Tocantins determinou ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) o cancelamento da eliminação de candidatos que não preencheram corretamente a ficha de identificação do cartão de resposta do CNU (Concurso Nacional Unificado).
A prova foi realizada no dia 18 de agosto, e contou com a participação de 970 mil candidatos dos mais de 2,1 milhões de inscritos. No dia, era necessário assinar a ficha de inscrição, anotar o tipo de prova que estava fazendo, se A, B, C ou D, e escrever uma frase indicada no caderno de questões para exame de grafologia.
O edital previa a eliminação de quem não fizesse o preenchimento correto, mas o Judiciário entendeu que houve falha na orientação dada pelos fiscais durante a aplicação das provas. A decisão valerá para todo o país.
Segundo a Justiça, há prazo de até dez dias para que o MGI republique a lista de aprovados, considerando esses candidatos que haviam sido eliminados. Quem não preencheu corretamente a ficha de identificação não teve sua prova objetiva corrigida. Agora, essa correção deverá ser feita. Cabe recurso.
Procurado, o MGI afirmou já ter sido notificado da decisão judicial. "A pasta está analisando a questão e reitera que cumprirá o prazo processual estabelecido para se manifestar nos autos", diz, em nota.
"As próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo", afirma.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que questionou a eliminação dos candidatos por esses motivos. Na época, o MGI chegou a considerar não eliminá-los, mas foi orientado por órgãos jurídicos do governo que era preciso seguir o que dizia o edital. Em todo o país, há decisões diversas. Em um dos casos, no Distrito Federal, o Judiciário entendeu que os candidatos que não seguiram a regra de preencher a frase ou a letra na ficha de identificação podem ser eliminados. Em outra ação, no Rio Grande do Sul, houve a determinação para que a prova de uma candidata, eliminada pelo mesmo motivo, fosse corrigida.
Para a Justiça do Tocantins, o que houve foi má orientação dos concorrentes por parte dos fiscais de prova, o que prejudicaria os participantes. O MGI havia afirmado, após aplicação da prova, que regra do edital deveria ser conhecida antes mesmo da realização do exame.
O CNU ainda não chegou ao final. Com 6.640 vagas e 970 mil participantes, é um dos concursos mais concorridos da história do país e tem causado muitos descontentamentos.
No início de outubro, a Justiça chegou a cancelar a divulgação das notas do bloco 4, porque houve uma troca nas provas em Pernambuco. Os fiscais de uma sala entregaram o exame da tarde no período da manhã. No entanto, o erro foi corrigido a tempo, porque o lote foi recolhido antes do início do preenchimento pelos candidatos.
Nesta semana, concorrentes reclamaram que a organização não aceitou, na prova de títulos, diplomas de mestrado e doutorado, deixando-os fora da seleção.
No processo do Tocantis, a União alegou que estava cumprindo as regras do edital, que exigiam o cumprimento das duas condições. Para o MPF e a Justiça, no entanto, cumprir apenas uma das condições já deveria ser considerado válido. Ou o candidato assinalava o tipo de prova ou a frase que a definia. Isso porque cada tipo de prova tinha uma frase específica.
PRÓXIMAS ETAPAS DO CNU
Data - Eventos
13 de novembro - Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência
13 e 14 de novembro - Prazo para apresentar recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial de quem se declarar com deficiência
19 de novembro - Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos
21 de novembro - Previsão de divulgação dos resultados finais
Participe do canal de transmissão do Bonde no insta! Vem pro Bonde do Bonde. Clique aqui.
Londrina inaugura mais quatro totens da Guarda Municipal nesta quinta
De acordo com o secretário da Defesa Social do município, Coronel Pedro Ramos, as instalações devem ser finalizadas até o fim do dia.