O Mgi (ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) informou que publicará, em edição extra do Diário Oficial da União, o edital específico para convocação dos candidatos que concorrem às vagas do CPNU (Concurso Público Nacional Unificado) reservadas para pessoas negras. A expectativa é de que a edição extra seja publicada ainda nesta segunda-feira (23).
Conforme o ministério, o edital prevê que, a partir da publicação, os candidatos deverão consultar, no site da Fundação Cesgranrio, a Área do Candidato para verificar a convocação, a data, o horário e o local determinados para sua “banca de heteroidentificação”.
“O edital informa que são de inteira responsabilidade do candidato essa consulta à área do candidato e o comparecimento ao procedimento no dia, local e hora marcados, pois não haverá remarcação para outro dia, local e horário, nas hipóteses de desconhecimento ou de quaisquer impedimentos eventualmente alegados pelos convocados”, alerta a pasta.
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Os convocados para a nova etapa deverão consultar, na área do candidato, os cargos para os quais foram habilitados para o envio de títulos. Já o upload dos títulos deverá ser feito nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025.
“Serão considerados para pontuação na etapa de avaliação de títulos apenas aqueles obtidos até a data de 11 de outubro de 2024, ainda que os documentos comprobatórios tenham sido expedidos posteriormente”, acrescentou.
Ações afirmativas
Entre os 2,11 milhões de inscritos confirmados que disputam as 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 se autodeclararam pardos e pretos e concorrem a vagas reservadas às cotas raciais.
A reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos é garantida desde 2014, pela Lei nº 12.990, que destina 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos a esse público.
A Instrução Normativa do MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, complementa a legislação e estabelece os procedimentos de heteroidentificação, para comprovar ou não a condição étnico-racial de uma pessoa por meio de uma comissão de avaliadores.
