O MPPR (Ministério Publico do Paraná) divulgou, nesta terça-feira (2), dois episódios de sua série 'MP Responde' esclarecendo dúvidas sobre compartilhamento de drogas e quanto ao uso de cigarros eletrônicos - chamados popularmente de 'vape'.
Segundo o MP, a razão que levou a escolha dos temas, se deve a recente condenação, em 21 de março deste ano, na cidade de Antonina (Litoral do Paraná), onde um homem foi culpado por homicídio após ter fornecido cocaína para uma jovem durante uma festa, em julho de 2023, o que acabou levando-a ao óbito, por overdose. Quem respondeu as perguntas do Ministério foi o promotor de justiça, Giovani Fasoli Silva (logo abaixo).
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Quem compartilha drogas com outra pessoa pode ser denunciado por tráfico?
"Depende, aquele que fornece drogas ainda que, gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, responde pelo crime de trafico de drogas. A uma pena de cinco a 15 anos de reclusão. Já aquele que oferece drogas, eventualmente, sem o objetivo de lucro à pessoa do seu relacionamento para juntas consumirem, responde pelo paragrafo terceiro do Art. 33 a uma pena de detenção de seis meses a um ano e pagamento de multa", explicou o promotor.
É verdade que o cigarro eletrônico - chamado de ´vape' - é proibido no Brasil? Quem usa pode ser punido?
"A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, são proibidas no Brasil desde 2009, sendo que essa proibição foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária recentemente. Não há um tipo penal correspondente ao uso do referido cigarro eletrônico. Portanto, não é crime a pessoa utilizar o cigarro eletrônico. Contudo, em razão da proibição pela Anvisa, a importação e a exportação pode configurar o crime de contrabando", esclareceu.
Sobre o programa
O MP Responde é um serviço de esclarecimento de dúvidas e serviço à população, oferecido pelo MPPR para sanar questionamentos jurídicos e legais. No formato de 'spot' - publicidade curta e simples, veiculado em rádios - as respostas são feitas por promotores de justiça do estado. Para ver mais episódios, clique aqui.
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