Já está disponível, no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle) do Ministério da Educação, a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o MEC (Ministério da Educação), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.
Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. ''Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação''.
O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
Leia mais:
Projetos inovadores da UTFPR conquistam R$ 1 milhão em investimentos
Enem 2024 terá 140 mil salas de provas em 1.753 cidades em todo o Brasil
Em Londrina, Copel oferta curso básico de elétrica predial para mulheres
Concurso vai eleger a melhor merenda das escolas estaduais do Paraná
LEIA TAMBÉM:
