Entenda
Por determinação do Ministério Pública Federal do Tocantins e do Ministério da Educação (MEC), 60 mil alunos da Fundação Universidade de Tocantins (Unitins) terão que ser transferidos para outras instituições. A universidade, que é estadual, oferece cursos de graduação a distância e cobrava mensalidade de seus alunos, o que é vedado às instituições públicas.
Segundo termo de ajuste de conduta assinado ontem pela Unitins, o MEC e o MPF, os alunos devem ser transferidos até o fim de julho. Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, a intenção é transferir a maior parte dos estudantes. A partir de 1° de junho, a Unitins deve apresentar aos estudantes uma lista com as opções de instituições para transferência. Ela também está proibida de matricular novos alunos com cobrança de mensalidade.
Cobrança irregular
Além da cobrança irregular de mensalidades, o MEC também havia detectado problemas na qualidade dos cursos da Unitins."Estamos fazendo a supervisão de todas as instituições de educação a distância. Essa modalidade é nova no Brasil, com grande alcance social e como é uma coisa nova tem várias correções de ensino a tomar", explica Bielschowsky.
O secretário ressalta que os alunos da instituição não devem se preocupar com a interrupção dos estudos. "Os estudantes devem ficar tranqüilos porque estamos trabalhando intensamente e vamos encontrar uma solução para que eles concluam seus cursos. A tendência é que eles farão bons cursos e receberão diplomas que lhes darão uma boa perspectiva profissional."
A Unitins também oferecia cursos por meio de uma parceria com uma empresa privada que não tem autorização para oferecer cursos de graduação a distância. São oito cursos a distância: administração, letras, ciências contábeis, tecnologia em fundamentos jurídicos, matemática, tecnologia de análise, pedagogia, serviço social e desenvolvimento de sistemas.
1.600 municípios
Os serviços chegavam a 1.600 municípios. Segundo o acordo do qual participou também a Secretaria de Educação do estado, a Unitins agora deverá oferecer cursos voltados para o desenvolvimento regional.
"O futuro da instituição se desenha como uma instituição pública, oferecendo um ensino gratuito e de qualidade no âmbito do estado de Tocantins. Com a transferência desses alunos ela vai ter tempo de se reorganizar e cumprir com a missão social que cabe às universidades públicas", afirmou o secretário.
A reportagem procurou a Unitins, mas não conseguiu contato. Em uma mensagem publicada no site da instituição, a reitora Jucylene Borba informa que os direitos dos alunos serão preservados, incluindo o reconhecimento dos diplomas já emitidos. Ela pede que os estudantes continuem freqüentando as aulas até que o semestre seja concluído.