Por determinação do Ministério Pública Federal do Tocantins e do Ministério da Educação (MEC), 60 mil alunos da Fundação Universidade de Tocantins (Unitins) terão que ser transferidos para outras instituições. A universidade, que é estadual, oferece cursos de graduação a distância e cobrava mensalidade de seus alunos, o que é vedado às instituições públicas.
Segundo termo de ajuste de conduta assinado ontem pela Unitins, o MEC e o MPF, os alunos devem ser transferidos até o fim de julho. Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, a intenção é transferir a maior parte dos estudantes. A partir de 1° de junho, a Unitins deve apresentar aos estudantes uma lista com as opções de instituições para transferência. Ela também está proibida de matricular novos alunos com cobrança de mensalidade.
Cobrança irregular
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Além da cobrança irregular de mensalidades, o MEC também havia detectado problemas na qualidade dos cursos da Unitins."Estamos fazendo a supervisão de todas as instituições de educação a distância. Essa modalidade é nova no Brasil, com grande alcance social e como é uma coisa nova tem várias correções de ensino a tomar", explica Bielschowsky.
O secretário ressalta que os alunos da instituição não devem se preocupar com a interrupção dos estudos. "Os estudantes devem ficar tranqüilos porque estamos trabalhando intensamente e vamos encontrar uma solução para que eles concluam seus cursos. A tendência é que eles farão bons cursos e receberão diplomas que lhes darão uma boa perspectiva profissional."
A Unitins também oferecia cursos por meio de uma parceria com uma empresa privada que não tem autorização para oferecer cursos de graduação a distância. São oito cursos a distância: administração, letras, ciências contábeis, tecnologia em fundamentos jurídicos, matemática, tecnologia de análise, pedagogia, serviço social e desenvolvimento de sistemas.
1.600 municípios
Os serviços chegavam a 1.600 municípios. Segundo o acordo do qual participou também a Secretaria de Educação do estado, a Unitins agora deverá oferecer cursos voltados para o desenvolvimento regional.
"O futuro da instituição se desenha como uma instituição pública, oferecendo um ensino gratuito e de qualidade no âmbito do estado de Tocantins. Com a transferência desses alunos ela vai ter tempo de se reorganizar e cumprir com a missão social que cabe às universidades públicas", afirmou o secretário.
A reportagem procurou a Unitins, mas não conseguiu contato. Em uma mensagem publicada no site da instituição, a reitora Jucylene Borba informa que os direitos dos alunos serão preservados, incluindo o reconhecimento dos diplomas já emitidos. Ela pede que os estudantes continuem freqüentando as aulas até que o semestre seja concluído.