Segue em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº122, de 2013, que trata sobre a transferência de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Uma das alternativas a serem aplicadas caso o projeto seja aprovado é o Cartão Material Escolar (CME), que permite a compra do material escolar diretamente no varejo das cidades. O modelo substitui as licitações, que são fontes de frequentes denúncias de fraudes, evita atrasos e permite aos alunos a escolha personalizada dos itens.
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Com o cartão, é possível realizar as compras em qualquer estabelecimento comercial cadastrado no programa, estimulando o comércio local de cada cidade e gerando empregos no varejo. É importante, assim, para a economia dos municípios.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado a implantação do CME em todo o território nacional será acelerada. "A Consulta Pública em curso é uma oportunidade de mostrar aos parlamentares que a população se interessa por uma nova maneira de receber os materiais escolares. Para nós, é importante que os votos aumentem até o final da tramitação", comenta Rubens Passos, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE), favorável ao modelo.
O Projeto de Lei, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos e cuja relatora é a senadora Fátima Bezerra, prevê beneficiar famílias cadastradas no Programa Bolsa Família com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, matriculados em escolas públicas.
Qualquer pessoa pode acompanhar o processo e participar da votação através do Portal do Senado, pelo link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/112207
Cartão Material Escolar
O Cartão Material Escolar oferece um crédito direto aos estudantes da Educação Básica no valor dos produtos necessários para cada ano letivo. Ele substitui as licitações e kits entregues pelo governo, confere poder de escolha ao aluno e fomenta a economia local, gerando empregos e movimentando o mercado varejista.
O benefício já é realidade desde 2015 no Distrito Federal. Também já foi adotado em 220 cidades do estado do Maranhão e em mais de 20 municípios dos estados de São Paulo e Minas Gerais, dentre elas Salto, Capivari, Agudos, Formiga e Poços de Caldas.