A Câmara dos Deputados analisa uma proposta (PL 5978/13) que amplia os projetos que podem ser beneficiados por recursos oriundos da troca de títulos da dívida pública interna por títulos da dívida externa.
Em 2001, a Lei 10.179 autorizou o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos novos para substituir os títulos de dívida externa existentes na época, que estavam nas mãos de credores estrangeiros. Esses títulos novos receberam o nome de Notas do Tesouro Nacional (NTN).
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Essa mesma lei permitiu que o detentor de NTNs pudesse usá-los para financiar projetos de obra cinematográfica e videofonográfica brasileira de produção independente. Ou seja, o investidor estrangeiro entrava como coprodutor da obra. "Tratava-se, à época, de indiscutível contribuição para a preservação de importante segmento da cultura nacional", lembra Sandra Rosado (PSB-RN).
Mas a medida acabou não contemplando outros setores também importantes para a formação da identidade cultural brasileira, como a música popular e erudita, as artes cênicas, as artes plásticas e a conservação e gestão de patrimônio histórico e equipamentos culturais. Agora, o projeto de Sandra Rosado estende o benefício para esses setores.
"A medida traz impactos apenas sobre a estrutura da dívida pública federal, mas não sobre seu montante global", explica a parlamentar.
Tramitação
O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Cultura, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.