As metas da educação brasileira para a próxima década estão na pauta da Câmara neste semestre. O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) já havia sido aprovado pelos deputados no final de 2012, com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. O texto foi votado pelos senadores e voltou para a Câmara no último mês de dezembro.
No Senado, os parlamentares mantiveram a meta mais polêmica do plano, que estabelece os gastos da União, dos estados, do DF e dos municípios em ações de educação. Hoje, o governo investe cerca de 6% do PIB na área. De acordo com o projeto, serão 7% em até cinco anos e 10% ao final do plano.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Os senadores, no entanto, mudaram outros pontos da proposta, que precisam agora ser analisados pelos deputados. O texto da Câmara, por exemplo, estabelecia que todas as crianças deveriam estar alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Os senadores decidiram priorizar a idade dos estudantes. Pelo projeto do Senado, em dez anos todas as crianças brasileiras devem saber ler e escrever até os seis anos de idade.
Mudanças em votação
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é vice-presidente da comissão especial do PNE na Câmara, acredita que a análise do texto pelos deputados deva ser rápida. "As mudanças feitas pelos senadores foram simples e rapidamente a Câmara vai poder ter a sua posição. Ou mantemos a redação do Senado ou voltamos à redação que a Câmara tinha aprovado", explicou.
A primeira análise do PNE na Câmara foi conclusiva, ou seja, não precisou passar pelo Plenário. Como o texto foi votado pelo Plenário do Senado, contudo, ele deverá seguir também para o Plenário da Câmara neste ano.
Prazos
O Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010. O antigo PNE perdeu sua vigência naquele ano e, desde então, o País não tem plano de metas para o setor. Esse plano é usado como base para a elaboração de programas nos estados e nos municípios. "Enquanto o Plano Nacional de Educação não for aprovado, nós estamos nadando no escuro", disse o deputado Professor Sétimo (PMDB-MA).
Apesar dos mais de três anos de tramitação do texto no Congresso, os deputados acreditam que a votação na Câmara acontecerá já nos próximos meses. "Todo esforço, todo empenho será feito para que nós concluamos a redação final do Plano Nacional de Educação neste primeiro semestre de 2014", garantiu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Como 2014 é ano de eleições, tradicionalmente há poucas votações no segundo semestre.
Assim que o Plano Nacional de Educação for aprovado na Câmara, ele segue para sanção presidencial e deverá valer por dez anos após a sua publicação.