O MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) decidiu começar a partir de 26 de maio, em caráter educativo, uma medida com diretrizes sobre saúde mental no ambiente de trabalho.
A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) prevê um tempo de adaptação até 2026. O ministro Luiz Marinho destaca que, depois desse período, as empresas podem ser multadas caso descumpram as novas regras.
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“Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, explicou o ministro.
A pasta decidiu adiar em um ano a possibilidade de multa após dialogar com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. A implementação da norma será acompanhada por uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial.
De acordo com o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, vai ser publicado um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados em até 90 dias. O texto trará esclarecimentos sobre dúvidas comuns e visa coibir a atuação de profissionais que possam se aproveitar da desinformação.
Riscos psicossociais
A nova medida ainda passa a incluir os fatores de risco psicossociais no GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). Esses fatores deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
O MTE comenta que os fatores psicossociais no trabalho são situações que, quando não bem conduzidas, podem prejudicar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas impossíveis de cumprir, excesso de trabalho, assédio moral, falta de apoio dos chefes, tarefas repetitivas ou solitárias, desequilíbrio entre o esforço e a recompensa, além de locais com falhas na comunicação.
O ministério lançou um guia para orientar empregadores e trabalhadores sobre como identificar, avaliar e controlar esses riscos. São exemplos, instruções e perguntas frequentes para facilitar a aplicação das novas regras. A publicação destaca a importância de colaboração entre todos os envolvidos e do uso de metodologias eficazes.
A pasta informa que o acompanhamento dessas ações deve contar com a participação dos trabalhadores, para que seja avaliada a eficácia das medidas.
