A 2ª Vara da Infância e da Juventude do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta quarta-feira (12) que a filha da atriz Samara Felippo, que teria sofrido racismo de colegas no colégio Vera Cruz, em abril, não preste depoimento sobre o caso.
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A Folha de S.Paulo teve acesso à decisão. A jovem, de 14 anos, falaria para atender um pedido dos advogados de sua mãe, que queria que a Justiça ouvisse sua versão dos fatos antes de prosseguir o processo que investiga a conduta de suas colegas de escola.
Na decisão, publicada no Diário Oficial da União, a 2ª Vara determinou que a jovem participe da audiência na condição de ouvinte, sem se manifestar sobre o ocorrido. A 2ª Vara também negou que a família tenha acesso aos autos do processo.
Para os advogados Hédio Silva Jr., Thaís Cremasco, Anivaldo dos Anjos e Isabela Dario, que defendem Samara Felippo e sua filha, dizem que a decisão pode configurar um abuso de autoridade.
"É no mínimo assustador constatar que um juiz da infância não queira ouvir uma adolescente vítima de violência. Basta ler a Constituição, tratados internacionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e várias outras leis federais para saber que o juiz é obrigado a ouvir a menor, quer isso lhe agrade ou não", afirma o Hédio Silva Jr.
Segundo os advogados, as menores acusadas já confessaram para diretores do colégio Vera Cruz que cometeram o ato. Os pais das menores também admitiram o ato e pediram desculpas para Samara e sua família. A defesa diz também que estas falas não tem sido levada em consideração no processo.
Os advogados de Samara Felippo dizem que vão ainda nesta quarta (12) entrar com medidas para pedir o afastamento do juiz do processo e irão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a família tenha acesso ao processo, e a menor, ouvida.
Procuradas pela Folha de S.Paulo, a 2ª Vara da Infância e Juventude e o colégio Vera Cruz não responderam sobre o caso até a última atualização desta reportagem.
