Dados da Fiocruz
Nos últimos dias, as imagens de violência doméstica sofrida por Pamella Holanda, ex-esposa do DJ Ivis chocaram o Brasil. Infelizmente, essa é uma realidade vivenciada por milhares de mulheres em todo o país. Em Londrina, as mulheres podem contar com a ajuda da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar, que é coordenada pela Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).
Àquelas que foram alvo de violência doméstica ou as pessoas que testemunharem atos de violência contra a mulher podem denunciar as agressões pelo Disque 180, pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, no Disque 153, na Polícia Militar do Paraná pelo 190, que são serviços 24 horas por dia.
Na Polícia Especializa no Atendimento à Mulher (DEAM) é possível denunciar ou pedir ajuda pelo (43) 3322-1633, que também recebe imagens, áudios e vídeos por Whatsapp, ou pelo e-mail dpmulherlondrina@pc.pr.gov.br. Quem preferir pode ir pessoalmente na Rua Almirante Barroso, 107. Já o Plantão da Polícia Civil fica na Avenida Santos Dumont, 422, próximo à rotatória da Avenida Juscelino Kubitscheck, e atende 24 horas.
Para casos de violência com grave ameaça e risco de morte, as mulheres e seus dependentes menores de 18 anos devem recorrer a Casa Abrigo Canto de Dália, que as acolhe em local seguro e sigiloso. Para isso, deve ser procurado primeiro o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), pelo telefone 3378-0132, e-mail cam.mulher@londrina.pr.gov.br ou pessoalmente na sede que fica na Av. Santos Dumont, 408, ao lado do 2º Distrito da Polícia Civil, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Após o fechamento do CAM, se a mulher necessitar ser abrigada -por estar em situação de violência doméstica com ameaça de morte-, a SMPM tem o plantão 24 horas. A mulher deve procurar o 2º Distrito Policial (Central de Flagrantes), que entrará em contato com os plantonistas.
Os profissionais do CAM oferecem a escuta qualificada, onde vão ouvir os relatos dessas mulheres, ajudarão orientando sobre os direitos e mostrarão os serviços que a cidade oferece para ajudá-las, como o atendimento à saúde física e psicológica, e o apoio jurídico e sociocassistencial. Aqui, elas são orientadas a registrar o uma denúncia na polícia, pois todo e qualquer tipo de violência é crime.
O atendimento social no CAM é feito individualmente ou em grupo, oportunidade em que as mulheres são monitoradas pelos profissionais que integram os serviços. Tudo isso é feito para que a mulher consiga se fortalecer e sair do ciclo da violência.
"Em Londrina, trabalhamos muito para proteger, acolher, amparar e apoiar nossas mulheres, para que elas consigam romper e superar a violência doméstica. Por isso, temos uma rede especializada no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e, nos últimos anos, temos trabalhado para a construção da Casa da Mulher Londrinense e ampliação da Casa Abrigo, que irão garantir o acolhimento total às nossas mulheres”, explicou o prefeito Marcelo Belinati.
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar ajuda essas mulheres através de uma estrutura de serviços humanizada, com profissionais capacitados para os atendimentos específicos às mulheres que sofrem violência. Esses profissionais reúnem-se uma vez por mês, para debater e aprimorar as técnicas e o fluxo de atendimento. Por isso, caso elas deem entrada no atendimento médico-hospitalar de Londrina, seja pelas Unidades Básicas de Saúde, maternidades ou hospitais, ou nos atendimentos feitos nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), elas são direcionadas à rede. Além disso, elas também podem procurar diretamente o CAM ou à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Números – Segundo dados da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, de janeiro até junho de 2021, o CAM registrou o atendimento a 195 casos novos de violência doméstica em Londrina, o que significa cerca de 25 mulheres por mês sendo agredidas e buscando ajuda pela primeira vez no CAM. Além disso, somente, neste ano, quase 2 mil atendimentos já foram feitos às mulheres alvos de violência física, psicológica, moral ou financeira. No ano passado inteiro, 2020, o CAM registrou a presença de 362 novos casos de violência doméstica e 3.406 atendimentos nos setores de psicologia, jurídico e socioassistencial.
Já a Casa Abrigo Canto de Dália acolheu 44 mulheres durante o ano de 2020 e, agora, em 2021 já recebeu 34 mulheres alvos da violência. A Casa Abrigo oferece a proteção às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e que estão sob risco de morte, acompanhadas ou não de seus filhos(as). Para isso, ela funciona em um local sigiloso e seguro, sendo que de tempos em tempos, é transferida de endereço, para que os agressores não tenham acesso a elas.
Segundo a diretora de Atendimento Especializada à Mulher, responsável pelos serviços de média e alta complexidade no Município, Lucimar Rodrigues, apesar de serem altos, os números não refletem a realidade pois, ainda, é grande o quantitativo de pessoas que não denunciam a violência. "A gente sabe que muitas mulheres, ainda, permanecem no anonimato, seja por medo, insegurança ou desconhecimento de seus direitos. Por isso, é importante que a mulher venha conversar com a nossa equipe e tenha toda a orientação possível. Com o conhecimento sobre seus direitos e as orientações gerais, essa mulher conseguirá tomar uma atitude e mudar sua vida”, ressaltou Rodrigues.
Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, a violência contra a mulher é algo naturalizado na sociedade, o que é perceptível nos casos de não denúncia e durante as falas dos agressores, quando tentam justificar os atos de agressão cometidos. Por isso, para Fernandes, é papel da sociedade, da família e do Estado acolher a mulher e ajudá-la a sair do ciclo de violência, dando um basta para as agressões.
"Infelizmente, a sociedade ainda tem muito preconceito em relação à mulher que sofreu de violência doméstica. É como se houvesse uma inversão de valores, onde a mulher se torna a ré e o agressor se torna o mártir. Frases como "ah, mas ele é bom pai”, "ele é trabalhador”, "pense nos seus filhos”, fazem com que a mulher sofra com as agressões físicas e psicológicas, e se sinta culpada por querer sair dessa violência, ou seja, fazem com que elas permaneçam em relacionamento abusivo. Só as essas mulheres sabem o quão sofrem com a violência e a sociedade precisa parar de naturalizar isso”, disse a secretária de Políticas para as Mulheres.
Sinal Vermelho – Tentando mudar essa triste realidade, várias campanhas têm sido feitas para conscientizar a população sobre a importância de denunciar casos de violência doméstica. Uma delas é a a Campanha Sinal Vermelho, organizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) com apoio da Prefeitura de Londrina. Nesta ação, elas que precisam de ajuda podem ir a uma farmácia, fazer um X vermelho na mão e mostrá-la ao atendente. Assim, fazendo esse gesto, o profissional da saúde poderá socorrer a mulher, telefonando para a Polícia Militar do Paraná ou para a Guarda Municipal, que encaminhará uma viatura até o local. "Violência contra a mulher é crime e toda mulher tem o direito de viver uma vida sem violência. Por isso, a mulher que se sentir ameaçada pode procurar nossa ajuda, tem uma rede para trabalhar com ela e superar essa situação.”, informou Rodrigues.
Botão do Pânico – Em Londrina, estão funcionando o "Botão do Pânico” físico e o virtual, que acionam a Polícia Militar sempre que uma mulher, que tem Medida Protetiva de Urgência contra seu agressor, se sente ameaçada. O dispositivo possibilita a gravação e o armazenamento de áudios quando acionado, assim como envia a localização exata da mulher via GPS. O físico está sendo usado há quase um ano. Já o virtual é um projeto piloto, que o Município está testando para verificar a viabilidade e a funcionalidade. O Botão do Pânico virtual é um aplicativo que a mulher baixa em seu celular e quando se sentir ameaçada aciona. Imediatamente, uma viatura a Polícia Militar do Paraná é deslocada para atender a mulher de violência e prevenir que ela sofra mais um caso de violência.
Histórico – A frente de seu tempo, a Prefeitura de Londrina foi uma das primeiras do Brasil a ter uma Coordenadoria Especial da Mulher, que foi implantada em 1993, quando passou a vigorar a Lei Municipal nº 5.222/92. Em menos de dois anos de funcionamento, o órgão conquistou o reconhecimento como espaço de defesa dos direitos das mulheres e foi premiado na 1ª Mostra de Experiências Municipais Sobre Defesa da Mulher Contra a Violência, promovida pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e Fundação Ford. (SMPM, 2020).
De Coordenadoria Especial da Mulher passou a ser Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) em 2011, com a sanção da Lei Municipal n.º 11.214, tornando Londrina um dos 19,9% dos municípios brasileiros que contam com um organismo próprio para ajudar as mulheres, segundo o IBGE. Um ano depois da implantação oficial da SMPM, a Prefeitura organizou a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar contra as Mulheres (REVDFS), que existe desde 5 de março de 2012 e foi oficializada por meio do Decreto n.º 246. Atualmente, a rede é considerada referência no Brasil.
Fazem parte da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar contra a Mulher os seguintes serviços: Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas para as Mulheres, Polícia da Mulher (DEAM), Centro de Atendimento à Mulher (CAM), a Casa Abrigo Canto de Dália, Centro de Oficinas para Mulher; Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), 6ª Vara Criminal de Londrina – Vara Maria da Penha, Núcleo de Apoio Jurídica Maria da Penha (Numape/UEL), Instituto Médico Legal (IML); Polícia Militar (PM-PR); Defensoria Pública do Estado do Paraná; Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR); Núcleo Regional de Ensino (NRE); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os hospitais e os conselhos municipais.