No mês de julho, época de férias escolares, há um aumento expressivo na busca por locações de imovéis por meio de plataformas de aluguel temporário como o Airbnb. Na esteira do crescimento dessa modalidade, aumenta também dúvidas e questionamentos sobre os direitos de proprietários e o que os inquilinos podem ou não fazer nos condomínios no período em que estão hospedados no imóvel. Portanto a síndica Clarice Sanches pontua que os próprios condomínios têm o poder de decisão sobre as regras e determinações, uma vez que não existe ainda uma legislação que regulamente a modalidade.
A síndica destaca, entre algumas orientações, está a autorização ou não para esse tipo de negociação. "Se na convenção estiver claro que a finalidade do condomínio é exclusivamente residencial, não é permitido o 'comércio' temporário do imóvel", explica Clarice, síndica há mais de 15 anos, consultora condominial e mentora para síndicos.
Nesse sentido, ela ressalta a necessidade de conhecer profundamente a Convenção e o Regimento Interno de cada condomínio, dada a variedade entre diferentes tipos de locações temporárias, como por aplicativos, hostel, repúblicas. Os condomínios que atende, exemplifica a síndica, são exclusivamente residenciais e está vetada a locação de curto prazo. Em caso de descumprimento estão previstas notificação, advertência e até multa ao proprietário.
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Quando o assunto é locação por Airbnb, é em relação ao uso das áreas comuns e a permissão de visitantes externos. “São demandas específicas e que precisam ser deliberadas pelo próprio condomínio. É preciso que esse tipo de tema passe por assembleia e seja votado”, frisa a síndica.
Segurança de quem mora no edifício
Outro ponto, diz respeito à segurança de quem mora no edifício. “Essa é uma das ‘pedras no sapato’ de síndicos e moradores de condomínios, em especial por causa da rotatividade desse modelo de locação ”.
Quanto ao status dos inquilinos de Airbnb em relação às regras do condomínio, ela esclarece que em geral não são considerados como locatários “tradicionais”. "Não é sua residência formal, mas uma moradia temporária, como alugar uma casa na praia por um final de semana ou um mês de férias", compara. Essa distinção é crucial, pois requer orientações diferentes das destinadas a residentes permanentes ou de longo prazo.
Sobre medidas disciplinares em caso de violação das regras condominiais, a síndica profissional destaca que as sanções são direcionadas aos proprietários, pois os locatários temporários não têm cadastro formal no condomínio. "Isso é crucial para manter a responsabilidade e a ordem no ambiente residencial", afirma.
Aumento do número de locações pelo Airbnb
Com a chegada do período de férias, aumenta significativamente o número de locações pelo Airbnb em muitos condomínios, especialmente nos destinos turísticos, como acontece no litoral. “Por isso, é fundamental o proprietário conhecer a convenção e buscar orientações de entidades competentes", aconselha. Ela ainda reforça a importância da realização de assembleias para deliberar sobre o tema,registrar decisões em ata e informar os proprietários e investidores, principalmente. “Tudo com o objetivo de manter a organização e a segurança no condomínio.”
Ao pensar sobre o futuro da modalidade de locação temporária por meio de aplicativos, Clarice expressa sua esperança por uma regulamentação clara e eficaz. "Devemos garantir que os envolvidos tenham orientações claras e cumpram essas regras para o bem-estar de todos”.
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