No estado do Rio de Janeiro, em 2016, foi sancionada uma lei que torna obrigatório para as escolas públicas, o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, com o objetivo de espalhar a ideia de igualdade de gênero para os alunos e discutir a violência contra a mulher.
Na primeira semana de março deste ano, o secretário de Educação, Wagner Victer, e o procurador geral do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, assinaram o convênio que deu início às atividades para o quanto antes.
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A primeira ação pensada para o projeto foi o conteúdo criado em forma de videoaulas para serem exibidas a partir deste mês. Segundo os desenvolvedores, o projeto deve ser ministrado juntamente com as disciplinas de Sociologia, História, Filosofia e Língua Portuguesa.
A lei garante que as equipes docentes das escolas estaduais sejam devidamente capacitadas para o desenvolvimento de atividades sobre o tema. O nome do projeto é "Lei Maria da Penha vai à escola", e está previsto para que ele ocorra durante todo o ano letivo, não apenas nas comemorações de março para o Dia Internacional da Mulher.