Será inaugurada na tarde de hoje, às 14h, a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de crimes contra a criança e o adolescente (conhecida como Vara Maria da Penha) no novo anexo do Fórum de Londrina, localizado na Avenida Duque de Caxias, 689.
A implantação desta vara de justiça está prevista na Lei Maria da Penha, que determina aos fóruns municipais a implementação de mecanismos de justiça que garantam a aplicação imediata da lei nos casos de violência doméstica para mulheres. Mas, essa implantação só foi possível após a mobilização da sociedade civil organizada e do poder público através da Secretaria Municipal da Mulher.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
No caso de Londrina além da violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei também vai abranger crimes contra a criança e o adolescente. Com essa nova Vara, os processos de violência as mulheres, crianças e adolescentes serão agilizados, já que, sem ela, processos encaminhados correspondentes à lei Maria da Penha eram distribuídos às demais varas criminais e demoravam de três meses a um ano para serem concluídos.
No caso de crianças e adolescentes o juizado existente possui uma demanda imensa e atende a todos os crimes de todas as naturezas, reservando este espaço às crianças e adolescentes que são vítimas.
A secretária da Mulher, Sueli Galhardi, explicou que o procedimento para as mulheres que queiram fazer suas denúncias continua o mesmo, ou seja, devem procurar a Delegacia da Mulher – Rua Goiás, 287 - ou o Centro de Atendimento à Mulher (CAM) – Avenida Luiz Rosseto, 287 – onde a denúncia será registrada e o inquérito será realizado.
A Vara Maria da Penha de Londrina é a primeira do gênero a ser criada no interior do Estado do Paraná e a terceira do sul do país.