O Brasil ainda não tem normas para a realização dos exames de DNA. Por isso, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais realizou nos anos de 2006 e 2007 um estudo de uma Proposta de Lei (PL) para a regulamentação e padronização desses exames. O objetivo é estipular parâmetros para a coleta de material, a execução e a liberação de resultados, acarretando em um grande ganho de qualidade e confiabilidade nos exames de DNA para determinação do vínculo genético, mais comumente chamado de teste de paternidade.
Este estudo resultou no Projeto de Lei (PL) 1.497/2007, feito por uma Comissão para Regulamentação do Exame de DNA, constituída por órgãos de classe, entidades de fiscalização governamentais, além de laboratórios públicos e privados, dentre os quais o Frischmann Aisengart/DASA, representado pelo Doutor em Biotecnologia Marcelo Malaghini, responsável por este setor no laboratório paranaense.
O Projeto dispõe sobre uma série de questões, dentre elas os requisitos para que o laboratório possa realizar exame de DNA no Brasil, exigindo que possua certificação válida de proficiência ou atestado de garantia de qualidade. Também trata das metodologias admitidas para o exame e da capacidade técnica dos peritos que firmam o laudo. Ele ainda estipula a forma de identificação das partes e dos laboratórios, o procedimento da coleta do material e sua devida identificação, o número mínimo de marcadores polimórficos independentes que devem ser analisados para cada tipo de exame, o IPC (Índice de Paternidade Combinado) exigido para o caso de inclusão de paternidade, os requisitos exigidos para a elaboração do laudo pericial e o prazo de armazenamento das amostras e da documentação.
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O relator do PL era o Deputado Clodovil e agora a nova relatora é a Deputada Federal Bel Mesquita. Em razão do acúmulo na pauta da Comissão, o projeto ainda não foi colocado em votação. O Ministério Público de Minas Gerais e a Assessoria Parlamentar do Procurador Geral de Justiça estão tentando viabilizar a votação do projeto o mais rápido possível.
No início deste ano foi elaborada pelo Ministério Público de Minas Gerais, juntamente com a Comissão para Regulamentação do Exame de DNA, uma cartilha de divulgação, que está sendo distribuída para todas as Varas de Família e Promotorias de Investigação de Paternidade do país, visando informá-las sobre a existência do Projeto de Lei e divulgar a íntegra do texto legal proposto.
Sobre o Frischmann Aisengart Medicina Diagnóstica
O Frischmann Aisengart nasceu há 64 anos e é considerado uma referência para o segmento de medicina diagnóstica na região. Com forte presença nas áreas hospitalar e ambulatorial é o líder de mercado na capital e Região Metropolitana. Possui mais de 600 colaboradores e 41 unidades. São mais de três mil tipos de exames de análises clínicas e diagnósticos por imagem que contemplam serviços e soluções diferenciados com qualidade, rapidez e alto padrão de atendimento como a coleta domiciliar, vacinas e unidade da mulher. O Frischmann Aisengart faz parte da DASA, maior empresa de medicina diagnóstica na América Latina e quinta maior no mundo. Para mais informações: www.labfa.com.br .
Sobre a DASA
A DASA é a maior empresa de medicina diagnóstica na América Latina em termos de receita bruta e população e a quinta maior rede no mundo. Com mais de 12 mil colaboradores, atende aproximadamente 55 mil pacientes por dia em 328 unidades. Processa em média, 6,5 milhões de exames por mês. Oferece mais de três mil tipos de exames de análises clínicas e diagnóstico por imagem. Atualmente, o grupo é formado por 20 marcas em treze estados – Delboni Auriemo, Lavoisier e Maximagem, em São Paulo; Bronstein, Lâmina e MedImagem, no Rio de Janeiro; Club DA, em São Paulo e Rio de Janeiro; Pasteur e Exame, em Brasília; MedLabor, em Brasília e Tocantins; Curitiba Santa Casa e Frischmann Aisengart, em Curitiba; Laboratório Álvaro, em Cascavel e Foz do Iguaçu; CientíficaLab, no Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; Image Memorial, em Salvador; VITA Lâmina, em Florianópolis; Atalaia, em Goiás; Cedic e Cedilab no Mato Grosso; e LabPasteur e Unimagem, em Fortaleza.