Início das aulas está previsto para o mês de agosto e reúne as maiores autoridades brasileiras no assunto
A ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional amplia sua grade de cursos e lança a Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento, que está com inscrições abertas no site da instituição (www.abdconst.com.br). O início das aulas está previsto para o mês de agosto.
O curso está sob a coordenação dos professores Alaim Giovani Fortes Stefanello, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná e doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, e Samantha Ribas Teixeira, mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR.
De acordo com o professor Stefanello, o curso de pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento reúne em seu corpo docente as maiores referências da área no Brasil. "Além disso, alia a necessidade prática da advocacia diária neste segmento ao aporte teórico aprofundado para quem busca preparar o caminho de um mestrado ou doutorado", explica.
Área nova
O Direito Ambiental é um segmento relativamente novo no Direito quando comparado com as outras áreas mais tradicionais como, por exemplo, o Direito Civil e o Penal, assinala Stefanello. Porém, já um ramo consolidado no Brasil, acrescenta, informando que o país possui uma das melhores legislações ambientais existentes. Ele cita a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, criada há 35 anos (1981) "um marco jurídico muito relevante e atual até hoje", destaca.
Antes disso, o Brasil possuía leis esparsas sobre água, solo, florestas e outros temas ambientais, mas foi apenas com a Constituição de 1988 que a matéria foi elevada ao maior patamar jurídico. A Carta Magna destinou um capítulo próprio ao meio ambiente, que determina ser responsabilidade de todos (poder público e coletividade) o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, tanto para a sadia qualidade de vida das gerações presentes quanto das futuras.
Segundo o professor, a legislação ambiental não têm sido eficaz para evitar tragédias ambientais como a causada pela Mineradora Samarco, em Mariana (MG), que deixou 19 mortos, milhares de desabrigados e um rastro de destruição indescritível. "As vidas ceifadas no episódio demonstram a necessidade do meio ambiente ser compreendido como uma extensão da própria vida humana, pois tudo está interligado numa simbiose ecológica que desconhece fronteiras", argumenta Stefanello.
Soluções
O coordenador da pós da ABDConst afirma que o velho dilema entre crescimento econômico e conservação da natureza ainda não foi superado nem tratado de forma abrangente no país. "Ao mesmo tempo em que o Brasil tem as maiores e mais ricas florestas e rios do mundo, existem órgãos ambientais sem estrutura necessária para fiscalizar e atuar rapidamente na análise de situações e empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais, de modo que desastres como o ocorrido na cidade de Mariana poderiam ser evitados", pontua.
Neste contexto, o Direito Ambiental tem o desafio de propor soluções diante de uma realidade que não está sendo amparada pela legislação. Nem o setor produtivo sente segurança para fazer investimentos em áreas que demandem autorizações dos órgãos ambientais, e tampouco os recursos naturais têm sido efetivamente protegidos, ocorrendo perda e extinção da biodiversidade.
O curso
A pós-graduação da ABDConst tem por objetivos capacitar o pós-graduando tanto para o mercado de trabalho quanto para futuro ingresso em cursos stricto sensu (mestrado e doutorado), oferecendo disciplinas com enfoque prático e aprofundamento teórico, abrangendo os mais diversos e inovadores ramos do Direito Ambiental e Desenvolvimento. O corpo docente está composto pelos professores e especialistas na área: Alaim Giovani Fortes Stefanello, Alessandro Panasolo, Alex Justus da Silveira, Anderson Furlan, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Claudia Sonda, Consuelo Yoshida, Danielle Tetü Rodrigues, Edson Luiz Peters, José Aparecido dos Santos, Juarez Freitas, Karin Kassmayer, Maria Leonor Cavalcanti Ferreira, Mariana Passos de Freitas, Paulo de Bessa Antunes, Regina Vera Villas Bôas, Sandro Kozikoski, Sergio Luiz Kukina, Solange Teles da Silva e Vicente de Paula Ataíde Junior e Vladimir Passos de Freitas.
Serviço - Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desnvolvimento, da ABDCont
Coordenação dos professores Alaim Giovani Fortes Stefanello e Samantha Ribas Teixeira
Data: agosto/2016 a julho/2017; sextas-feiras (18h30 às 22h40) e sábados (8h45 às 13 horas)
Local: ABDConst - Rua XV de Novembro, 964, 2º Andar (41) 3024.1167 - (41) 3027.1167
Inscrições em: www.abdconst.com.br -
http://inscricao.abdconst.com.br/index_cursos_info.php?codigo_turma=AMBIENTAL20161#table
Investimento: R$ 150,00 de taxa de matrícula e 20 vezes de R$ 569,00