Na segunda semana de fevereiro a Secretaria do Estado da Cultura encaminha ao Ministério da Cultura os orçamentos dos 22 filmes produzidos pelos cineastas paranaenses, que estão em fase de finalização. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria. Os filmes serão financiados com base na Lei do Audiovisual, uma lei federal que, ainda segundo a Secretaria, disponibilza as verbas mais rápido que a Lei Rouanet, também ligada à cultura.
Os 22 filmes precisam de aproximadamente R$ 320 mil para serem finalizados. A responsabilidade pela negociação junto à secretaria estadual é da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (Avec).
Os cineastas esperavam por uma definição da Lei do Mecenato, que visa regulamentar investimentos em cultura no Paraná, proposta pelo deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT). A lei foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa ainda em 2000, mas acabou sendo atropelada por um veto do governador do estado, Jaime Lerner (PFL). De acordo com a justificativa de Lerner, a Lei do Mecenato, como foi proposta, estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei federal que aponta a fonte para cada recurso despendido no orçamento público. Outra explicação para o veto foi um parecer técnico dado pela Procuradoria Geral do Estado que demonstrou que a Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos a qualquer órgão, fundo ou despesa. Há, segundo o documento da PGE, ressalvas, mas nenhuma inclui a destinação a fundos de cultura.
O projeto de Vanhoni prevê a criação do Programa Estadual de Incentivo à Cultura e estabelece o repasse de um percentual mínimo de 0,5% da receita proveniente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Lei do Mecenato. Outra medida tem base na Lei Orçamentária Anual, de onde viriam recursos como transferências correntes ao Fundo Estadual de Cultura, no valor de até 1,5% do ICMS estadual.
O deputado Ângelo Vanhoni acredita que a decisão do governador tenha origens políticas. De acordo com ele, outra lei nos mesmos moldes foi sancionada por Lerner - uma lei que destina R$ 0,01 da venda do litro da gasolina e R$ 0,02 da venda do óleo diesel para um fundo destinado a melhorias e conservação das estradas. Em entrevista à Folha do Paraná de 28 de janeiro, Vanhoni se mostrou confiante. Ele acredita que os deputados irão derrubar o veto do governador. A Assembléia Legislativa volta às atividades em 15 de fevereiro.
Os 22 filmes precisam de aproximadamente R$ 320 mil para serem finalizados. A responsabilidade pela negociação junto à secretaria estadual é da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (Avec).
Os cineastas esperavam por uma definição da Lei do Mecenato, que visa regulamentar investimentos em cultura no Paraná, proposta pelo deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT). A lei foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa ainda em 2000, mas acabou sendo atropelada por um veto do governador do estado, Jaime Lerner (PFL). De acordo com a justificativa de Lerner, a Lei do Mecenato, como foi proposta, estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei federal que aponta a fonte para cada recurso despendido no orçamento público. Outra explicação para o veto foi um parecer técnico dado pela Procuradoria Geral do Estado que demonstrou que a Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos a qualquer órgão, fundo ou despesa. Há, segundo o documento da PGE, ressalvas, mas nenhuma inclui a destinação a fundos de cultura.
O projeto de Vanhoni prevê a criação do Programa Estadual de Incentivo à Cultura e estabelece o repasse de um percentual mínimo de 0,5% da receita proveniente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Lei do Mecenato. Outra medida tem base na Lei Orçamentária Anual, de onde viriam recursos como transferências correntes ao Fundo Estadual de Cultura, no valor de até 1,5% do ICMS estadual.
O deputado Ângelo Vanhoni acredita que a decisão do governador tenha origens políticas. De acordo com ele, outra lei nos mesmos moldes foi sancionada por Lerner - uma lei que destina R$ 0,01 da venda do litro da gasolina e R$ 0,02 da venda do óleo diesel para um fundo destinado a melhorias e conservação das estradas. Em entrevista à Folha do Paraná de 28 de janeiro, Vanhoni se mostrou confiante. Ele acredita que os deputados irão derrubar o veto do governador. A Assembléia Legislativa volta às atividades em 15 de fevereiro.