A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da CML (Câmara Municipal de Londrina) fez, na manhã desta quarta-feira (9), uma vistoria no antigo barracão do IBC (Instituto Brasileiro do Café). O espaço - localizado na Rua Fernando Cerqueira César Coimbra - é gerido pela SMGP (Secretaria Municipal de Gestão Pública), utilizado prioritariamente como depósito de bens inservíveis, destinados ao descarte, mas acabou sendo transformado em uma espécie de almoxarifado.
A fiscalização dos vereadores, que já estava agendada com a prefeitura há mais de uma semana, revelou que é necessário avançar significativamente na modernização e agilidade dos sistemas de logística e armazenamento de bens municipais.
Segundo o comunicado, na terça-feira (8) - véspera da visita da comissão -, a Controladoria-Geral do Município divulgou a existência de um relatório parcial apontando: descontrole na entrada e saída dos materiais, falta de um processo unificado e condições estruturais precárias - com excesso de umidade e bens novos danificados por má conservação.
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Participaram da visita
Os três vereadores que compõem a comissão: o presidente, Chavão (Republicanos); o vice-presidente, Marinho (PL); e membro, Régis Choucino (PP). Os parlamentares foram acompanhados pelo controlador-geral do Município, Guilherme Arruda; pela diretora Financeira e de Compras da Secretaria de Educação, Adriana Vieira e, também, pela vereadora Michele Thomazinho (PL).
O que foi encontrado?
Durante a vistoria, os parlamentares constataram a presença de materiais escolares novos encaixotados, (como uniformes de frio e ventiladores), além de veículos para transporte de estudantes. “O que chamou atenção quando nós chegamos aqui foi a existência de uniformes e vários materiais que poderiam já estar sendo utilizados pelos alunos. [...] Na semana passada já começou a esfriar, então é algo que a gente precisa discutir bem, com um diálogo bem próximo do Executivo para a gente tentar fazer um mutirão pra ver se atende a comunidade”, afirmou Chavão.
Conforme Chavão, os vereadores estão conduzindo essa ação com o objetivo de retomar discussões iniciadas na Legislatura passada. Em respostas a vários Pedidos de Informação feitos pela CML à gestão municipal anterior, em 2022 e 2023. A explicação, na época, foi a de que o local era utilizado para armazenar equipamentos e materiais que, por desgaste ou obsolescência, aguardavam os trâmites legais para serem leiloados ou descartados.
Para o presidente da comissão, a percepção é que a população está sendo prejudicada com a quantidade de materiais novos e lacrados que deveriam estar atendendo às necessidades do municipio. O vice-presidente da comissão, o vereador Marinho, relatou ter solicitado, há cerca de 40 dias, ventiladores para o CEI (Centro de Educação Infantil) Antonio Augusto, conveniado ao Município, mas o pedido foi negado. Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação informou que, “no momento, não é possível atendê-los”.
A Comissão de Administração pretende ainda solicitar um levantamento completo à controladoria para entender a situação. Segundo o órgão da Prefeitura, o Termo de Cessão de Uso do Imóvel, firmado entre a União e o Município de Londrina em 2020, estabelece, de forma clara e vinculante, que no imóvel deveria ser implantado um Centro Logístico e Operacional de distribuição de materiais. O termo conferia prazo de 24 meses para a implantação.
De acordo com os vereadores, a atual administração precisa assumir a responsabilidade de controlar a situação e garantir que os materiais cheguem ao seu destino de forma mais ágil.
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