Com a aprovação do projeto de lei que aumenta para R$ 21,9 mil o salário dos secretários e do vice-prefeito de Londrina, as atenções se voltam para o prefeito Marcelo Belinati (PP), que tem a caneta até 31 de dezembro e é responsável por sancionar ou não o texto. O PL 191/2024 é assinado pela Mesa Executiva, mas foi uma demanda do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD).
Em entrevista à FOLHA, o prefeito eleito destaca a importância de a matéria ser sancionada ainda este ano, pois “evitaria qualquer discussão” sobre a validade do aumento para 2025. Se Belinati não assinar a lei, Amaral ou a própria CML poderão fazê-lo, em janeiro.
O problema é que a norma que autoriza a fixação nos subsídios não é clara e busca-se "uma construção jurisprudencial", conforme apurou a FOLHA. Existe o entendimento que o princípio da anterioridade deve ser observado, de forma que a publicação da lei no ano que vem poderia trazer questionamentos jurídicos. Se isso ocorrer, há quem diga que o aumento valeria para 2026 e quem entenda que ficaria apenas para 2029.
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“Eu acredito que o Marcelo vai ser muito republicano nesse aspecto, não vai criar nenhum tipo de empecilho. Estamos com o time publicado, com as pessoas divulgadas, não acredito que ele vai criar empecilhos. Tenho muita confiança que, da mesma forma que eu não atrapalhei o trabalho dele, ele não vai querer atrapalhar o nosso para a cidade de Londrina”, diz Amaral, reforçando que, enquanto deputado estadual, contribuiu com a gestão Belinati articulando investimentos e recursos.
Ele reconhece que o processo eleitoral foi desgastante, mas pontua que não teve nenhum enfrentamento pessoal com o prefeito. “A cidade precisa andar e é responsabilidade do atual prefeito [sancionar]”, reforça. “Não foi ele que mandou [o projeto]. Foi por iniciativa da Câmara, por solicitação minha. A responsabilidade nesse ato não é dele, eu puxei isso para mim desde o começo.”
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