Na última semana, relatos de estudantes brasileiros sem visto barrados em aeroportos da Argentina como "falsos turistas" geraram alarde e indicaram um eventual endurecimento na aplicação das regras por parte das autoridades migratórias na gestão de Javier Milei.
Ainda que isso não tenha se traduzido num aumento significativo de entradas negadas - foram 38 barrados em um milhão de viajantes desde janeiro, segundo o governo -, os casos levantaram dúvidas sobre os documentos que brasileiros precisam para viver no país vizinho.
As leis locais e acordos do Mercosul permitem que turistas do bloco entrem e fiquem na Argentina por até 90 dias, prorrogáveis por mais 90, sem visto nem mesmo passaporte. Já quem pretende morar, estudar ou trabalhar no país tem que pedir o visto correspondente, apresentando os documentos solicitados.
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Um acordo bilateral de 2009, porém, possibilita que brasileiros e argentinos que estejam irregularmente no outro país possam regularizar sua situação ali mesmo, o que gerou uma cultura em que brasileiros entram no país como "falsos turistas e, uma vez lá, pedem o direito à residência.
Abaixo, veja a diferença entre os principais vistos, que são necessários no momento da entrada no país, e as permissões de residência, que autorizam o estrangeiro a permanecer por um período superior aos 180 dias e ter direitos similares aos de argentinos.
COMO TIRAR VISTO PARA ENTRAR NA ARGENTINA
São emitidos pelos consulados, subordinados ao Ministério de Relações Exteriores.
Visto temporário por nacionalidade
- Quem pode pedir: nativos de países do Mercosul e associados (como Colômbia e Peru), no consulado de seu país.
- O que permite: entrar na Argentina para morar, estudar e trabalhar por dois anos, prorrogáveis.
- O que é preciso ter: passaporte válido por ao menos seis meses, certificado de antecedentes criminais, comprovante de domicílio, entre outros.
- Quanto custa: US$ 550 (R$ 2.800) para cidadãos do Mercosul.
- Mais informações: www.cancilleria.gob.ar/es/servicios/visas/visa-por-nacionalidad
Visto temporário de estudante
- Quem pode pedir: qualquer estrangeiro, no consulado de seu país.
- O que permite: entrar na Argentina para estudar por até um ano ou mais de um ano, a depender da categoria escolhida.
- O que é preciso ter: passaporte válido por ao menos seis meses, cópia do programa de estudos, instituição educativa registrada, comprovante de renda, entre outros.
- Quanto custa: grátis para cidadãos do Mercosul.
- Mais informações www.argentina.gob.ar/educacion/campusglobal/visa-estudios
Outros tipos de visto para países não-membros do Mercosul:
- Turismo;
- Trabalho;
- Negócios;
- Religioso;
- Outros.
- Mais informações www.cancilleria.gob.ar/es/servicios/servicios-para-extranjeros/visas
COMO OBTER AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA MORAR NA ARGENTINA
Emitida pela Direção Nacional de Migração, subordinada ao Ministério do Interior.
Residência por nacionalidade
- Quem pode pedir: nativos ou nacionalizados em países do Mercosul e associados (como Colômbia e Peru), no consulado de seu país ou já em solo argentino.
- O que permite: permanecer, estudar e trabalhar na Argentina de forma temporária (até 2 anos) ou permanente (sem limite), assim como solicitar o documento de identidade (DNI).
- O que é preciso ter: passaporte ou documento válido em seu país, certificados de antecedentes penais e comprovantes de domicílio e renda.
- Quanto custa: 3.000 pesos para cidadãos do Mercosul (R$ 15 na cotação paralela desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro).
- Mais informações www.argentina.gob.ar/servicio/obtener-una-residencia-temporaria-por-nacionalidad-mercosur
Residência para estudante
- Quem pode pedir: qualquer estudante estrangeiro, no consulado de seu país ou já em solo argentino.
- O que permite: permanecer na Argentina para cursos secundários, terciários, universitários ou especializados reconhecidos oficialmente; há a residência transitória (até 1 ano) e a temporária (até 2 anos), prorrogáveis.
- O que é preciso ter: passaporte ou documento válido em seu país, inscrição na instituição de ensino, certificados de antecedentes penais, comprovantes de domicílio e renda, entre outros.
- Quanto custa: 3.000 pesos para cidadãos do Mercosul (R$ 15 na cotação paralela desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro).
- Mais informações www.argentina.gob.ar/servicio/obtener-una-residencia-temporaria-como-estudiante
