Desde o dia 3 de julho está em vigor uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que exige que os proprietários de ciclomotores façam o registro e emplacamento dos veículos junto ao Detran (Departamento de Trânsito).
A resolução (n° 996/23) também define que condutores precisam ter habilitação nas categorias A ou ACC para pilotar o veículo. Quem já possuía um ciclomotor antes da medida entrar em vigor tem até dezembro de 2025 para regularizar a situação.
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Carlos Eduardo Ribeiro, gerente de Comunicação da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), explica que já existia uma legislação que tratava de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos, entretanto, por conta de novos veículos no mercado, a resolução foi atualizada para separá los em categorias específicas, levando em conta a velocidade e potência do motor.
A principal atualização foi em relação aos ciclomotores, que agora são obrigados a seguir as mesmas regras de uma motocicleta.
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