A proposta do governo federal de modernizar o processo de obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi elaborada com o objetivo de baratear os custos para os futuros motoristas, especialmente para as categorias A e B, e reduzir o número de pessoas conduzindo veículos sem habilitação. Ao tornar facultativas as aulas em CFCs (Centro de Formação de Condutores), o valor pago para tirar o documento deverá cair em 80%. A medida, no entanto, desagradou os proprietários de autoescolas que vislumbram a queda na qualidade da formação dos motoristas e crise econômica no setor caso o projeto seja aprovado conforme o texto apresentado.
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No último dia 2 de outubro, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível na plataforma Participa + Brasil por um período de 30 dias. Durante esse tempo, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Em novembro, o texto segue para análise do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A principal mudança proposta é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola na preparação para os exames teórico e prático do Detran (Departamento de Trânsito), que continuarão sendo exigidos para a emissão do documento. Assim, quem planeja tirar a CNH poderá escolher entre contratar os serviços de um CFC, realizar cursos on-line oferecidos pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou ter o acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.
Caso seja aprovada, a medida deverá diminuir o valor pago para tirar a primeira habilitação. Dos atuais R$ 3,2 mil, em média, o custo chegaria a R$ 640.
Ao tornar o processo mais acessível, o Ministério dos Transportes prevê que mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais seguro e regularizado. Segundo a pasta, atualmente há 20 milhões de brasileiros conduzindo veículos sem a CNH.
Autuações por conduzir sem habilitação
Em Londrina, em todo o ano passado, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) autuou 672 motoristas que circulavam pelas ruas da cidade sem habilitação, sendo 491 autuações de janeiro a setembro. Neste ano, nos primeiros nove meses, esse número foi quase 5% maior sobre o mesmo período de 2024, totalizando 515 multas aplicadas a condutores inabilitados.
Cálculos da Senatran apontam que, no Paraná, o cidadão que pretende tirar a primeira habilitação precisa trabalhar, em média, quase quatro meses para arcar com os custos do processo. É o 14º estado brasileiro onde mais se demora para conseguir o dinheiro necessário para a emissão da CNH. No topo do ranking está o Acre, seguido pela Bahia, Amazonas, Maranhão e Pernambuco.
O cálculo foi feito com base no critério de referência utilizado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil.
Com o projeto da CNH mais acessível, a Senatran estima que os paranaenses economizariam mais de três meses de salário, considerando que 30% da renda mensal de um trabalhador no Estado que pretende tirar a primeira habilitação são destinados ao custeio das aulas em autoescola e ao pagamento das taxas cobradas pelo Detran.
A Febraban avalia que comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico, como pagar uma dívida ou financiar um bem, é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima desse percentual, a situação financeira pode ficar mais apertada, elevando o risco de inadimplência.
No Paraná, o valor da CNH A+B, para veículos leves, triciclos e motocicletas, é de R$ 2.913,33, custo que supera em mais de R$ 430 a renda média per capita do Estado, calculada em R$ 2.482.
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