Um PLC (Projeto de Lei Complementar) encaminhado nesta segunda-feira (22) pelo Governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) propõe a reorganização das RMs (Regiões Metropolitanas) do Estado. Se a proposta for aprovada, a RM de Londrina, que hoje reúne 25 municípios, passará a ser composta por seis (Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Jataizinho e Rolândia).

A iniciativa, elaborada pela Amep (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) em parceria com a Secid (Secretaria de Estado das Cidades), tem como base o Estatuto da Metrópole, que estabeleceu, em 2015, os critérios técnicos para a criação e manutenção dessas estruturas.

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De acordo com o Governo do Estado, a proposta foi pensada para modernizar a gestão regional, garantindo a atuação da Amep em municípios que de fato formem metrópoles e autonomia plena nos demais, além de alinhar o Paraná às diretrizes nacionais.

As RMs de Londrina e Maringá passarão por ajustes para se adequarem aos critérios atuais de conurbação e integração socioeconômica. A RM de Maringá, que atualmente possui 26 municípios, passará a ter cinco: Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguari e Marialva. A RM de Curitiba permanece inalterada, com 29 municípios, até a conclusão do seu PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), instrumento que orienta ações conjuntas entre os municípios de uma mesma região metropolitana.

O projeto também prevê o fim das regiões metropolitanas de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Toledo e Umuarama, que serão reorganizadas segundo os parâmetros definidos pelo Estatuto da Metrópole. Segundo o PL, esses municípios deixarão de integrar formalmente uma região metropolitana, mas ganharão autonomia decisória e continuarão aptos a receber recursos estaduais normalmente, de acordo com suas demandas locais.

Eles também poderão se articular por meio de outras formas de cooperação regional, como os consórcios intermunicipais de saúde, associações de desenvolvimento regional e fóruns de integração econômica, por exemplo.

O texto institui o modelo de Governança Interfederativa, que prevê conselhos metropolitanos formados por representantes do Governo do Estado, prefeituras e da sociedade civil. Para o Governo, essa governança vai permitir a adoção de políticas conjuntas em áreas estratégicas, com foco na mobilidade urbana, uso e ocupação do solo e meio ambiente, garantindo maior clareza na divisão de responsabilidades e mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“É uma medida que moderniza a estrutura sem aumentar despesas ou reduzir receitas, garantindo mais eficiência no planejamento urbano e no uso dos recursos públicos”, diz o presidente da Amep, Gilson Santos.

FUTURO DAS METRÓPOLES

Segundo o presidente da Amep, a reorganização coloca o Paraná na vanguarda nacional no atendimento pleno do Estatuto da Metrópole. Ele também defendeu o benefício para todas as cidades. “Os municípios que permanecem serão atendidos pela Amep em funções públicas de interesse comum, enquanto os que saem ganharão mais autonomia para gerir seus próprios territórios, sem perda de investimentos ou apoio do Estado”, afirmou.

Santos destacou ainda que a elaboração dos PDUIs são parte essencial dessa estratégia. “O PDUI funciona como um novo plano diretor para as regiões metropolitanas, indicando para onde as cidades estão crescendo. Com essa reorganização, podemos planejar o crescimento destas cidades de forma integrada, considerando o impacto de uma sobre a outra e garantindo que o desenvolvimento seja sustentável e beneficie toda a região”, concluiu o presidente da Amep.

O projeto também prevê regras claras para o planejamento integrado das regiões. Cada unidade contará com um PDUI, revisado a cada dez anos, que vai orientar ações conjuntas em transporte, habitação, preservação ambiental e infraestrutura. Como já ocorre agora, a revisão periódica dos PDUIs contará com ampla participação da sociedade civil por meio de audiências públicas e consultas abertas.

Outro ponto importante é a previsão de políticas compensatórias para cidades que abrigam mananciais de abastecimento, reservas naturais ou áreas de destinação de resíduos. Essas localidades, fundamentais para o equilíbrio ambiental e para o funcionamento de toda a região, receberão apoio diferenciado, em reconhecimento ao papel que desempenham.

Segundo o Estatuto da Metrópole, a definição de uma região metropolitana leva em conta critérios como a conurbação, ou seja, a presença de áreas urbanas contínuas entre os municípios; a integração socioeconômica, refletida na interdependência econômica e social; e a densidade populacional, que deve ser acentuada na região.

Esses critérios, de acordo com o Governo, explicam por que alguns municípios permanecem nas regiões metropolitanas enquanto outros deixam de integrar formalmente essas estruturas, garantindo que apenas aqueles com características metropolitanas efetivas participem das decisões e do planejamento regional.