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IMÓVEIS ABANDONADOS

Projeto de lei obriga Prefeitura de Londrina a identificar 'mocós públicos'

Douglas Kuspiosz - Grupo Folha
23 jul 2025 às 08:48

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João Guilherme França
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Os vereadores de Londrina vão discutir um projeto de lei que obriga a Prefeitura a identificar imóveis públicos abandonados que se tornaram mocós e adotar medidas para coibir ocupações irregulares. O Legislativo tem intensificado a cobrança por uma destinação adequada a esses espaços. Em junho, três imóveis do município que vêm sendo ocupados por pessoas em situação de rua e usuários de drogas foram vistoriados pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da CML (Câmara Municipal de Londrina).


O PL (Projeto de Lei) 223/2025, assinado pelo vereador Sidnei Matias (Avante), obriga a Prefeitura a instalar placas informando que se trata de um imóvel do município; que é proibida a entrada e permanência de pessoas não autorizadas; que há riscos para a segurança e integridade física, quando for o caso; e ainda criar um canal direto para denúncias e informações.

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“Tal medida busca garantir a transparência sobre a propriedade do imóvel, prevenir invasões e acidentes decorrentes da permanência irregular de pessoas não autorizadas, além de facilitar a comunicação da população com os órgãos responsáveis para denúncias ou solicitações de informações”, aponta a justificativa do projeto.

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Levantamento da Prefeitura de Londrina aponta que, atualmente, existem 135 imóveis — entre públicos e privados — em estado de abandono que trazem insegurança para a comunidade. A GM (Guarda Municipal) tem feito ações nesses locais desde o lançamento da Operação Choque de Ordem, uma das primeiras iniciativas da gestão Tiago Amaral (PSD).

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PL obriga Prefeitura de Londrina a identificar ‘mocós públicos’
Vereador propõe PL para identificar imóveis abandonados em Londrina, prevenindo ocupações irregulares e garantindo segurança à comunidade.


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