Tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina) o PL (Projeto de Lei) 218/2025, que autoriza a troca de dois imóveis do município por uma área particular para a construção de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) na zona norte. O texto foi protocolado na quarta-feira (16) e será apreciado após o retorno do recesso legislativo, em agosto.
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Os três imóveis envolvidos na permuta estão localizados em áreas bastante próximas. Os que pertencem ao município ficam no Jardim das Américas, na zona norte, e têm 1.166,86 metros quadrados (entre as ruas Arcindo Sardo e Hisatsugo Miyasaki) e 512,26 metros quadrados (entre as ruas Terezinha de Jesus Carreri e Hisatsugo Miyasaki). Segundo a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, eles foram avaliados em R$ 1,22 milhão e R$ 440 mil, respectivamente.
O terreno que a administração pretende adquirir, com 2.145,58 metros quadrados (localizado entre as ruas Ana Francisca Petri, João Ruiz e Antônio Inácio Pereira), fica no Jardim Honda II, também na zona norte, e foi avaliado em R$ 1,54 milhão. Ou seja, o município ainda deve receber cerca de R$ 120 mil pela troca dos imóveis.
De acordo com a justificativa do PL, a Secretaria Municipal de Educação manifestou interesse no imóvel para implantar uma creche com seis salas de aula, além de ambientes administrativos e de serviços. Devem ser atendidas cerca de 88 crianças, de zero a cinco anos, em uma das regiões com maior demanda escolar do município.
O Executivo destaca que as áreas municipais têm edificações, mas elas serão demolidas pelo futuro proprietário. O prazo para a demolição dos prédios é de três meses após a assinatura da escritura, sendo os custos arcados pelo novo proprietário.
“A proposta de permuta apresenta-se como uma oportunidade estratégica para o município, uma vez que não há áreas de propriedade municipal, no bairro ou em regiões próximas, que possuam tamanho e dimensões adequados para a implantação de um projeto de Proinfância Tipo 2”, sustenta o Executivo na justificativa do PL.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que ainda não elaborou projeto para a construção da unidade escolar e que não há previsão de quando a obra ocorrerá, uma vez que o processo somente avançará se o PL for aprovado. Os valores de uma eventual obra também ainda são desconhecidos.
“O Projeto Proinfância Tipo 2 tem capacidade de atendimento de até 188 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 94 crianças em período integral. Ainda de acordo com os parâmetros do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], a implantação da Creche Pré-Escola Tipo 2 é considerada ideal em terreno retangular com medidas de 45 metros de largura por 35 metros de profundidade e declividade máxima de 3%”, diz a administração.
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