Amor ao próximo
Os prefeitos de Cambé, Conrado Scheller (DEM), e Jataizinho, Wilson Fernandes (PDT), ambos municípios integrantes da Região Metropolitana de Londrina, enviaram às câmaras municipais projetos para suspender o reajuste salarial concedido neste ano a servidores municipais.
A posição dos gestores é reflexo de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou o Tribunal de Contas do Paraná revisar o entendimento sobre o assunto.
No começo de outubro, após julgamento, o TCE orientou os municípios a voltarem atrás com o reajuste. Quem concedeu a reposição terá que cancelar a medida.
As duas propostas de lei ainda nem foram discutidas em plenário pelos vereadores. Antes, têm que passar pelas comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ).
Em Cambé, o reajuste de 5,20% começou a ser repassado em maio para cerca de 2,6 mil funcionários. Scheller nem aguardou a decisão dos vereadores e já suspendeu o pagamento a partir de outubro.
"Enquanto não havia impedimento legal, mantivemos o benefício para o funcionalismo. Como a compreensão em torno do tema mudou, estamos agindo mais uma vez dentro da legalidade", diz.
Segundo o prefeito, "mais do que qualquer análise política, nada está acima da lei. Se a interpretaram desse jeito, até posso discordar, mas tenho que cumprir", relata.
Ele admite que a suspensão pode trazer desgaste político. "Pra não correr o risco, vou fazer o que o Tribunal de Contas e o STF mandaram", avisa.
A Prefeitura de Jataizinho repassou um percentual de 7,80% a aproximadamente 300 servidores em lei sancionada no final de junho.
O projeto também afeta os salários dos conselheiros tutelares. Diferentemente de Cambé, Wilson Fernandes vai aguardar o desfecho na Câmara, como informou a assessoria de imprensa à FOLHA.