Os vereadores da CML (Câmara Municipal de Londrina) apresentaram seis emendas ao PL (Projeto de Lei) nº 160/2024, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025. Juntas, as propostas remanejam R$ 13,6 milhões do orçamento municipal, com foco em áreas como saúde, segurança pública, nutrição, cultura e infraestrutura rural.
As sugestões de alteração foram protocoladas pelas vereadoras Lu Oliveira (Republicanos), Mara Boca Aberta (PMB) e Lenir de Assis (PT), e pelo vereador Santão (PL). Outras seis emendas foram encaminhadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP); estas, contudo, não alteram os recursos destinados pelo projeto original, apenas ajustam tecnicamente o PL conforme novas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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O orçamento projetado para 2025 é de R$ 3,49 bilhões, um aumento de 13,57% em relação ao previsto para 2024. A proposta inicial da LOA, apresentada pela Prefeitura, foi aprovada em primeira votação pela Câmara em 24 de setembro. Após essa etapa, passou por audiência pública e recebeu emendas, a serem votadas junto com a proposta original, que ainda será deliberada em segundo turno.
As emendas dos vereadores foram elaboradas com o auxílio técnico da Controladoria da Câmara e passaram por análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação nesta segunda-feira (2), em reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento.
Das seis propostas, quatro receberam votos favoráveis da Justiça (emendas 7, 10, 11 e 12) e duas, votos contrários (8 e 9). Mesmo com as rejeições, todas as emendas serão votadas em plenário e a maioria absoluta dos vereadores (10 votos) decidirá sobre elas.
PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
As vereadoras Lu Oliveira e Mara Boca Aberta assinam juntas a emenda nº 7, que repassa R$ 4 milhões da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação para a Secretaria Municipal de Agricultura, mais especificamente para o Programa de Trabalho “Promoção do Acesso da População à Segurança Alimentar e Nutricional”.
Segundo as autoras, o objetivo é garantir recursos para a efetivação da lei municipal nº 13.597/2023, que instituiu em Londrina o Programa de Segurança Alimentar. A lei, apresentada pelo Executivo Municipal por solicitação de Lu Oliveira, garante às famílias de Londrina em situação de extrema pobreza acesso a um cesto de alimentos adquiridos de cooperativas de agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais do município.
Conforme a lei, têm prioridade de inclusão no programa as famílias com idosos e os idosos que residam sozinhos. O cesto terá frutas, legumes, hortaliças, tubérculos, mel e ovos, e será levado até a casa dos idosos pelas cooperativas.
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