O PR (Projeto de Resolução) n° 4/2023, que institui as diretrizes para uso de diárias em viagens nacionais e internacionais na CML (Câmara Municipal de Londrina), só deve ser votado pelos vereadores após as eleições municipais.
O texto seria discutido na sessão desta quinta-feira (16), mas, a pedido da Mesa Executiva, foi retirado de pauta até 7 de outubro, a segunda-feira após o primeiro turno do pleito municipal.
A matéria tramita desde novembro de 2023 e é assinada pelo presidente da CML, Emanoel Gomes (Republicanos), e pelos vereadores Flávia Cabral (PP), Beto Cambará (PRD), Lenir de Assis (PT) e Fernando Madureira (PP).
Leia mais:
Eleições 2024: eleitor precisa baixar e-Título até este sábado
Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular
Governo recua, por ora, de bloqueio de cartão do Bolsa Família para bets após reunião com Lula
Moraes determina intimação de general Richard Nunes como testemunha no caso Marielle
O texto já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento.
Segundo a justificativa, o valor das diárias, a título de indenização, vai servir para cobrir despesas de viagens para a representação política do Legislativo, participação de cursos, palestras, seminários, treinamentos e outros eventos “em atendimento ao interesse institucional da Câmara Municipal de Londrina”.
A FOLHA procurou o presidente da CML para comentar a retirada de pauta, mas foi informada que o parlamentar estava resolvendo questões de saúde e não poderia atender.
Em entrevista concedida em janeiro, Gomes disse que a medida busca simplificar e trazer mais clareza à prestação de contas. “É algo que nós não estamos inventando, já existe e que quem está aplicando tem tido muito êxito”, afirmou à época.
Hoje, o Legislativo não paga diárias e, para cobrir os gastos em viagens, o servidor precisa pedir um adiantamento ou reembolso do valor que julgar necessário.
A Mesa Executiva precisa autorizar, no caso do vereador, e, depois, o parlamentar deve apresentar as notas fiscais à Controladoria com relatório do que foi feito na viagem.
Gomes ressaltou na entrevista que a Controladoria, o setor Financeiro e a Procuradoria da Câmara fizeram um estudo para elaborar o projeto e chegar aos valores propostos.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
