Após um pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Município, Londrina conseguiu um novo Plano Anual de Pagamento de precatórios, que foi homologado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para 2025. A estimativa, segundo o procurador-geral do município, João Luiz Martins Esteves, é que a medida traga benefício financeiro milionário.
Segundo Esteves, há aproximadamente R$ 140 milhões em depósitos judiciais e administrativos. O município poderá valer-se de 75% do montante, devendo, ao mesmo passo, instituir fundo garantidor equivalente a 1/3 dos recursos levantados, restando, aproximadamente, R$ 70 milhões para satisfação das dívidas de precatórios.
“O procedimento realizado pela Procuradoria Geral do Município possibilitará à próxima gestão realizar investimentos necessários para a cidade. Assim que tivermos um próximo encontro iremos passar os detalhes da operação à equipe de transição”, afirma Esteves, que explica que Londrina utilizará 0,42% de recursos orçamentários próprios e o remanescente de 1,66% mediante o uso de depósitos judiciais e administrativos, a totalizar os 2,08% da RCL (Receita Corrente Líquida) exigidos mensalmente.
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“Precatórios são condenações contra uma entidade de direito público, decorrentes de uma ação judicial proposta em seu desfavor, cuja sentença transitou em julgado, resultando no pagamento em dinheiro, a superar o teto da RPV [Requisição de Pequeno Valor]”, acrescenta o procurador-geral. O RPV em Londrina é de R$ 7.786,02.
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