Direito ao voto
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
O inquérito agora deve ser enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), que pedirá manifestação à PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem caberá decidir se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, cabe depois à Justiça decidir se ele vira réu e responde ao processo.
Além de Bolsonaro, outras dez pessoas também foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid foi apontado como suspeito dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria ajudado na venda das joias, e o ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti.
Os demais indiciados pela PF foram Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Marcelo da Silva Silveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (pelos três crimes e por advocacia administrativa perante a administração fazendária) e o militar José Roberto Bueno Junior (pelos três crimes). Somente Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, foi indiciado por um crime (lavagem).
Albuquerque era ministro de Minas e Energia na época e seu ex-assessor Marcos Soeira tentou desembarcar no Brasil com um pacote de joias que havia sido dado em viagem à Arábia Saudita na mochila. Os artigos foram apreendidos por não terem sido declarados à Receita Federal.
Julio Cesar Vieira Gomes era o chefe da Receita Federal na ocasião e, como mostrou a Folha, conversou com o ex-presidente posteriormente sobre a possibilidade de liberar as joias.
Wajngarten teria sido o responsável por articular a recompra dos itens vendidos no exterior para o regresso ao Brasil. E Wassef recomprou um dos itens, um relógio Rolex, nos Estados Unidos.
Dois pontos da investigação foram crucias para a PF identificar as digitais de Bolsonaro no caso. O primeiro é o uso da aeronave da Força Aérea Brasileira para levar as joias e presentes aos Estados Unidos. O segundo, as mensagens indicando o retorno do dinheiro oriundo de vendas, em espécie, para o bolso do ex-presidente.
Os advogados Wasseff e Wajngarten e filhos de Bolsonaro criticaram a PF pelas conclusões do inquérito, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em perseguição "descarada". Bolsonaro foi procurado, mas não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com os demais indiciados.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, o ex-presidente já havia sido indiciado em março pela PF em outro inquérito, envolvendo a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
A investigação apontou a suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa, e a PF diz que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
Além do caso da venda das joias e da carteira de vacinação, Bolsonaro é alvo de outras linhas de investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Parte dessas apurações estão no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado por Moraes e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
O caso das joias tem origem em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou a tentativa de Bolsonaro em reaver parte dos artigos de luxo presenteados pelos árabes e apreendidos pela Receita Federal no desembarque no Brasil.
A PF passou a investigar o caso e, com informações das investigações que envolviam o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, avançou nos detalhes sobre como o ex-presidente negociou alguns presentes valiosos, como joias e relógios.
A apuração também mostrou como Bolsonaro e pessoas próximas a ele tentaram recomprar os itens após a apreensão das joias pela Receita se tornar pública.
Bolsonaro devolveu as joias após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Com base nas informações, a PF chegou a fazer buscas em endereço de Wassef, do pai de Mauro Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid, e de Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.
Para a PF, o ex-presidente utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.
Como mostrou a Folha, parte das joias, da grife Chopard, chegou a ir a leilão mas não foi comprada, o que forçou assessores do ex-presidente a mudar planos para venda dos itens de luxo.
A Fortuna Auction, localizada em Nova York, disse à Folha que não houve interessados no conjunto que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário.
A apuração da PF identificou que as joias foram levadas aos Estados Unidos no avião presidencial em 30 de dezembro, na data em que Bolsonaro deixou Brasília e seguiu para Orlando.
As mensagens mostram que Cid afirmou a Câmara que havia sido informado que Bolsonaro poderia vender os itens, por serem "personalíssimos".
Câmara disse ao ex-chefe dos ajudantes de Bolsonaro, em outra mensagem obtida pela PF, que seria preciso avisar o governo sobre a venda das joias.
No diálogo, Cid avalia a possibilidade de comunicar o governo e tentar novamente vender o item.
"Eu prefiro não informar pra não gerar estresse entendeu? Já que não conseguiu vender, a gente guarda. E aí depois tenta vender em uma próxima oportunidade", responde Câmara, segundo as mensagens obtidas pela PF.
"Só dá pena pq estamos falando de 120 mil dólares / Hahaaahaahah", afirma Cid em outra mensagem.
A PF investigou a negociação e possível desvio de quatro conjuntos de presentes, que incluem relógios (como Rolex de ouro branco e Patek Philippe), itens masculinos da marca suíça Chopard (caneta, anel, abotoaduras, rosário árabe) e esculturas.
OS PRESENTES SOB SUSPEITA DE DESVIO, SEGUNDO A PF:
1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca suíça Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (masbaha) e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021
2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico (masbaha) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-presidente quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019
3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex-presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barém
4º conjunto: um relógio da marca Patek Philippe, possivelmente recebido pelo ex-presidente, quando de sua visita oficial ao Reino do Bahrein em 16 de novembro de 2021
VEJA QUEM FOI INDICIADO PELA PF JUNTO COM BOLSONARO:
1) Mauro Cesar Barbosa Cid (apropriação de bem público, lavagem de dinheiro e associação criminosa);
2) Mauro Cesar Lourena Cid (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
3) Fabio Wajngarten (lavagem de dinheiro, associação criminosa);
4) Frederick Wassef (lavagem de dinheiro, associação criminosa);
5) Bento Costa Lima de Albuquerque Júnior (apropriação de bem público e associação criminosa);
6) José Roberto Bueno Júnior (apropriação de bem público, lavagem de dinheiro e associação criminosa);
7) Julio Cesar Vieira Gomes (apropriação de bem público, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária );
8) Marcelo da Silva Slveira (apropriação de bem público e associação criminosa);
9) Marcos André dos Santos Soeira (apropriação de bem público e associação criminosa);
10) Marcelo Costa Câmara (lavagem de dinheiro);
11) Osmar Crivelatti (lavagem de dinheiro e associação criminosa).