Regulação
A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou em três turnos nesta segunda-feira (5) o projeto de lei 141/2022, que define as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício fiscal de 2023. O projeto da LDO 2023 geralmente é aprovado em julho, mas a estratégia neste ano eleitoral foi adiar o debate para jogar o recesso parlamentar para setembro. Na prática, serão três semanas de janela entre os dias 12 e 30 de setembro, mas a partir desta terça-feira (6) não haverá mais sessões plenárias na Casa. Ou seja, os deputados estaduais terão quase um mês de agenda liberada para campanha e só retornam ao trabalho em Curitiba após o primeiro turno (2 de outubro). Dos 54 parlamentares, 43 tentarão a reeleição e seis disputarão vagas na Câmara dos Deputados. "O compromisso era votar a LDO e votamos. Nós não usamos o recesso de julho e por essa razão a Assembleia Legislativa estará em recesso", justificou o presidente da AL, deputado Ademar Traiano (PSD).
Já a justificativa oficial da liderança do governo para o atraso na votação da LDO seria a Lei Complementar Parlamentar 194/2022, do governo federal, que limitou o percentual de cobrança (18 %) do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Isso gerou atraso de aproximadamente 45 dias na votação da LDO e o argumento da base de Ratinho Jr. é que a decisão foi necessário para que fosse observado o comportamento da arrecadação nos meses de julho e agosto. Segundo o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), relator do orçamento, a retração econômica em função da diminuição do ICMS não aconteceu. “Baixar impostos pode resultar em um aquecimento da economia. Com mais dinheiro no bolso os trabalhadores acabam adquirindo outros produtos e isso automaticamente está retornando como arrecadação para o caixa do estado do Paraná”, afirmou.
O texto da LD0 2023, que tramitava na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento, prevê receitas para o ano que vem de R$ 58,2 bilhões. O projeto chegou para votação em plenário com 65 emendas dos parlamentares acatadas de modo integral, entre as 92 emendas propostas. Foram 26 emendas rejeitadas, além de uma acatada parcialmente.
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