Entenda
O MP (Ministério Público) do Paraná cumpriu nesta terça-feira (4) cinco mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Harpócrates, que apura a prática do crime de supressão de documento público da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro). A ação foi executada com apoio do Núcleo Regional de Londrina do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Segundo a investigação, houve o desaparecimento da gravação de uma sessão do Legislativo na qual, supostamente, haveria o registro do chefe de gabinete do município proferindo ameaças e ofensas contra um dos vereadores.
As audiências são públicas e costumam ser gravadas e transmitidas por meio das redes sociais da Câmara, além de ficarem registradas à disposição da população. Ocorre que, em relação à sessão em que os fatos teriam ocorrido, a Câmara e o responsável pelo fornecimento do serviço de gravação e transmissão informaram que não localizaram a cópia da respectiva mídia.
Expedidas a pedido do MP pelo Juízo da Vara Criminal de Cornélio Procópio, as ordens judiciais foram cumpridas na sede da empresa prestadora do serviço e na residência de seu representante legal e também na sede do Legislativo, na casa e no local de trabalho do chefe de gabinete municipal.
A 2ª Promotoria apura eventual conluio entre integrantes da Câmara e/ou do Executivo do município com a empresa prestadora de serviços para suprimir as aludidas gravações – tal situação pode configurar o ilícito penal de supressão de documento público, conforme descrito no artigo 305 do Código Penal.
O nome da operação é uma referência ao deus do silêncio, Harpócrates, conforme a mitologia grega. (Com assessoria do MP)