O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (25) que são falsas as alegações de que o governo teria aumentado a taxa cobrada de contribuintes do regime do MEI (Microempreendedor Individual).
"Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre, e só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro", disse em publicação na rede social X.
A informação surgiu no mesmo mês em que autônomos e MEIs começaram a pagar um novo valor de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O reajuste, que começou a valer em fevereiro, é calculado com base no novo salário mínimo, estabelecido em R$ 1.518 para 2025.
A contribuição é obrigatória para profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviços a empresas e por empreendedores e dá o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O cálculo da contribuição de autônomos e MEIS é feito com base na aplicação de alíquotas sobre o salário de contribuição. No caso do MEI, a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo -o que garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto conforme o tipo de atividade.
Com o reajuste baseado no novo salário mínimo, a contribuição mensal em 2025 passou para R$ 75,90. Para o MEI caminhoneiro, que deve contribuir com 12% do salário mínimo, o valor é de R$ 182,16 e pode chegar a R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
O recolhimento ao INSS é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o valor é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, somando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
CONFIRA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO MEI AO INSS EM 2025
Tipo de atividade - INSS (em R$) - Taxa por atividade (em R$) - Total (em R$)
Comércio e indústria (ICMS) - 75,90 - 1 - 76,90
Serviços (ISS) - 75,90 - 5 - 80,90
Comércio e Serviços (ICMS e ISS) - 75,90 - 6 - 81,90
MEI Caminhoneiro (ICMS) - 182,16 - 1 - 183,16
MEI Caminhoneiro (ISS) - 182,16 - 5 - 187,16
MEI Caminhoneiro (ICMS e ISS) - 182,16 - 6 - 188,16
Oposicionistas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm focado em temas com apelo social relacionados ao ministério de Haddad como forma de atingir o governo.
Em episódio recente, uma instrução normativa da Receita Federal sobre fiscalização de movimentações financeiras foi usada para afirmar que o governo taxaria o Pix. A informação foi negada pela Fazenda, que acabou optando por revogar o dispositivo.
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