Os vereadores aprovaram durante a sessão desta quarta-feira (11) da Câmara Municipal de Londrina os projetos de lei, de autoria do Executivo, que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e do Plano Plurianual para o período 2014-2017. A primeira matéria foi aprovada com 24 emendas; já a segunda recebeu o aval dos parlamentares com mais 23 sugestões. A pouca discussão marcou a aprovação dos dois projetos - mais do que importantes para o andamento da máquina pública. Os dois projetos e as 37 emendas foram aprovados em menos de meia-hora. A votação teve início às 16h15 e término às 16h43.
Poucos vereadores se manifestaram em plenário durante a discussão. Eles pediram a palavra para falar sobre as emendas apresentadas. Sandra Graça (PP) falou sobre sugestão protocolada por ela ao PPA que prevê a construção de uma nova escola municipal no distrito da Warta (zona sul). Professor Fabinho (PPS), por sua vez, fez lobby à emenda - também ao Plano Plurianual - que prevê a reforma do posto de saúde do jardim Ideal (zona leste).
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Já a vereadora Lenir de Assis (PT) pediu para que os vereadores aprovassem emenda à LOA que previa aumento em R$ 1,4 milhão no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ela também falou sobre outra sugestão que destina R$ 200 mil para a criação de um novo Conselho Tutelar para a cidade.
Os projetos e as emendas foram aprovados por unanimidade e encaminhados para a Comissão de Finanças do Legislativo fazer a redação final dos mesmos. As emendas também devem passar por todos os vereadores, para que eles possam assiná-las como coautores.
LOA
O projeto da Lei Orçamentária Anual prevê para 2014 um orçamento de R$ 1.347.524.000,00. O montante total é 11,66% maior se comparado ao orçamento de 2013, de R$ 1.206.823.000,00. Com a inclusão das empresas públicas (Sercomtel, Cohab e CMTU), o orçamento para o próximo ano salta para R$ 1.389.723.000,00, alta de 9,15% em relação à 2013 (R$ 1.273.210.00,00).
Os gastos previstos com pessoal e encargos sociais em 2014 é da ordem de R$ 722.868.000,00.
A nova proposta orçamentária também pretende ampliar a arrecadação de forma a atingir 97% da receita prevista no orçamento. Pela proposta a receita será ampliada em 8,75% ou R$ 72,7 milhões com tributos e transferências de ICMS, FPM e IPVA; 14,24% ou R$ 11,9 milhões em transferências do Fundeb; 5,83% ou R$ 11,2 milhões com transferências do SUS; e 275,53% ou R$ 64,9 milhões em captação de recursos de operação de crédito, o que representa um incremento total de receita da ordem de R$ 161 milhões.
PPA
O Plano Plurianual, por sua vez, leva em conta três vertentes: Gestão Técnica, Desenvolvimento Econômico e Transparência. O projeto foi estruturado em cima de 36 programas de governo. Segundo o PPA, o município vai precisar de R$ 6.526.644.000,00 para executar todas as iniciativas previstas para os próximos quatro anos.
Deste total, estão previstos nos próximos quatro anos para a Administração Direta R$ 3.578.115.000,00; para a Administração Indireta R$ 3.203.706.000,00; para as Empresas Públicas R$ 233.137.000,00; e para o Poder Legislativo R$ 139.871.000,00. O projeto aponta como origem
dos recursos um percentual de 40,89% do Município (R$ 2.668.680.000,00); 51,46% da União (R$ 3.358.353.000,00); 4,8% de operações de crédito (R$ 266.494.000,00) e 3,5% das empresas com participação acionária do município (R$ 233.137.000,00). (com informações do Legislativo em Pauta)