A juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, da 42ª Zona Eleitoral de Londrina, determinou na terça-feira (23) que o prefeito Marcelo Belinati (PP) excluísse de suas redes sociais dois vídeos em que aparece ao lado da ex-secretária e pré-candidata à Prefeitura de Londrina, Maria Tereza Paschoal de Moraes, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pedido foi feito pelo Republicanos, partido do deputado federal Diego Garcia, também pré-candidato.
A representação alega que Belinati e Maria Tereza utilizam “palavras mágicas” para pedir votos aos eleitores. Também é citado o suposto uso da estrutura pública para promover antecipadamente a candidatura da ex-secretária de Educação, que tem o apoio do prefeito.
A magistrada reconhece na decisão que os vídeos não apresentam pedido de voto com frases como "peço o seu voto", "vote em mim" etc. ou exaltação de qualidades pessoais da pré-candidata, mas cita a presença das “palavras mágicas”, o que configuraria um pedido de voto de forma subliminar. "Para ser explícito o pedido, basta que o propósito de pedir o voto ressaia claramente da forma, da técnica de comunicação empregada, do conjunto da peça considerada e das circunstâncias em que o evento ocorre", entende.
Leia mais:
Novo Código de Obras é debatido em audiência pública na Câmara
Deputados federais de Londrina não assinam PEC e questionam fim da escala 6x1 para trabalhadores
PEC 6x1 ainda não foi debatida no núcleo do governo, afirma ministro
PEC que propõe fim da escala de trabalho 6x1 alcança número necessário de assinaturas, diz Hilton
“No caso em comento, observa-se a utilização da técnica de ‘palavras mágicas’ como peça de marketing com intuito de demonstrar a necessidade de continuidade da atual gestão, visto que a pré-candidata é apoiada pelo atual prefeito e se encontra ao seu lado nos vídeos juntados, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito de que houve propaganda antecipada”, continua a juíza.
Nos vídeos são ditas frases como “muita coisa foi feita, professora, mas tem muito o que se fazer. Por exemplo: o Centro de Idosos da Região Sul, né? Muita coisa foi feita, como eu disse, mas tem muito o que fazer. Esse trabalho precisa continuar”, “nós vamos fazer muito mais, prefeito Marcelo (...)” e “muito foi feito, mas tem muita coisa ainda para se fazer. Esse trabalho precisa continuar”. As postagens foram removidas.
“O conjunto da obra publicitária e as técnicas de comunicação empregadas nas postagens contestadas indicam o uso de palavras mágicas e o intuito do representado Marcelo Belinati Martins de transmitir ao eleitor a necessidade de continuidade do seu trabalho através da pré-candidata, sendo que assim escreveu na postagem: ‘Na região Norte com nossa pré-candidata a prefeita @professoramariatereza, pra seguir com nosso trabalho’”, continua a magistrada, que entendeu que a permanência das publicações “coloca em risco a igualdade entre os candidatos ao autorizar a permanência da propaganda antecipada”.