A CML (Câmara Municipal de Londrina) inicia nesta sexta-feira (13) a maratona de cinco sessões extraordinárias convocadas para limpar a pauta de 2024 do Legislativo.
O primeiro encontro será marcado pela votação, em segundo turno, da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, que estima Orçamento de cerca de R$ 3,5 bilhões para Londrina e recebeu 12 emendas, e, em primeiro turno, das leis do Sistema Viário (PL 63/2023) e de Uso e Ocupação do Solo (PL 143/2023), que são complementares ao Plano Diretor.
As outras extraordinárias ocorrem nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira), 18 (quarta-feira) e 20 (sexta-feira).
Leia mais:
Zoneamento e Código de Posturas avançam na Câmara de Londrina com alterações
Sem tempo, CPI das Apostas não ouvirá Paquetá e Luiz Henrique
Ninguém no mercado tem mais responsabilidade fiscal do que eu, diz Lula
Polêmico, Código de Posturas vai à votação na Câmara de Londrina nesta segunda-feira
A peça orçamentária foi aprovada em uma votação protocolar na sessão de 24 de setembro, quando apenas o vereador Santão (PL) se posicionou contra. De lá para cá, foram seis emendas assinadas pelo Executivo e seis pelo Legislativo.
Duas das mais polêmicas são de autoria do parlamentar do PL, que pretende repassar R$ 4 milhões do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) para o FMS (Fundo Municipal de Saúde) aplicar em obras e equipamentos da Atenção Básica.
Em contrapartida, a vereadora Lenir de Assis (PT) propôs destinar R$ 1 milhão do programa de pavimentação, recapeamento asfáltico e obras de integração da malha viária para o FMIA (Fundo Municipal de Incentivo à Atividade Audiovisual).
A pasta municipal de Saúde possui a maior fatia do Orçamento, com pouco mais de R$ 1 bilhão, um aumento de ordem de 19,54% em comparação com os recursos disponíveis em 2024. A Secretaria Municipal de Educação está sem segundo lugar com R$ 944 milhões.
“A princípio, defendemos o texto original. Algumas emendas estão pacificadas com o próprio Executivo”, afirma o líder do Governo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PP), que ainda iria se reunir com a Prefeitura nesta quinta (12) para discutir a votação da LOA, conforme adiantou à reportagem.
Sobre a possibilidade de esvaziamento do Promic, que tem previsão de R$ 5,3 milhões para 2025, Tominaga destaca que o programa tem muitas atividades importantes para a educação e o lazer da cidade, e “quem vai perder realmente é a população” se a Câmara aprovar a redução do repasse, que é considerado insuficiente pelo setor cultural.
PLANO DIRETOR
O Legislativo deverá focar na aprovação das leis complementares ao Plano Diretor a partir desta sexta e ao longo da próxima semana. O único projeto que poderá ficar para 2025 é o Código Ambiental (PL 231/2023), que ainda passará por audiência pública na próxima quinta (19).
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
